De acordo com o texto, mais 19 comunidades remanescentes de quilombos passam a ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação
A certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares, desde 2004, tem por princípios reconhecer as origens e ampliar os direitos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais 19 comunidades remanescentes de quilombos passam a ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do governo federal, pois acabam de receber seu documento de autodefinição.
Mais acesso às políticas públicas
De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, após a certificação “a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas”, ressalta. Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas “como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”.
Até hoje, a FCP-MinC já emitiu 2024 certidões de autodefinição que reconhecem 2.427 comunidades quilombolas.
Saiba como conseguir a certificação
Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:
1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
3. Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.
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