Falta de defensores federais dificulta atendimento aos mais necessitados

 

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2012, que cria 789 cargos de defensor público no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU).

 

Na justificativa da matéria, o Executivo destaca que a DPU presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados, entre os quais orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos. No entanto, a instituição estaria com quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos realizados em todo o país.

 

Os defensores públicos federais atuam nas causas de competência da Justiça Federal, bem como das justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar, além de tribunais superiores. O atendimento é restrito a quem não tem condições de pagar por um advogado, tomando-se como referência o limite de isenção do imposto de renda, mas outras pessoas podem se qualificar, desde que demonstrem que os gastos com um advogado comprometeriam o sustento próprio ou de sua família.

 

Após a votação da matéria, que segue para sanção presidencial, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) cumprimentou os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia aprovado a matéria pela manhã, enviando-a em regime de urgência para apreciação em Plenário.

 

– Este é um projeto que defende o povo brasileiro. A maioria esmagadora do povo ainda não tem os meios adequados de defesa, especialmente em relação à defensoria pública federal – disse.

 

No mesmo sentido, o senador Wellington Dias (PT-PI) louvou a aprovação do projeto, destacando sua importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional no país.

 

Agência Senado