Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto que inclui entre os objetivos do Conselho Monetário Nacional (CMN) a promoção do pleno emprego – utilização máxima do trabalho, com remuneração justa, e do capital aplicado na economia. O autor da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumenta que o CMN tem, entre suas competências, a implantação do regime de metas para a inflação, o qual norteia as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) no uso de instrumentos como a taxa básica de juros.

Na avaliação de Inácio Arruda, a decisão sobre a taxa de juros tem efeito direto sobre a economia, especialmente para a produção e o emprego. “Portanto, não se trata apenas de questão técnica, mas também política, na medida em que envolve opções entre possíveis combinações de taxa de juros e de ônus para a sociedade, na forma de menos produção e emprego”, afirma.

Por esse motivo, o senador quer explicitar na lei que criou o Conselho Monetário Nacional (Lei 4.595/1964) a promoção do pleno emprego como objetivo a ser perseguido pelo órgão, de forma a “contrabalançar o peso atribuído ao controle da inflação pelo regime de metas”.

O projeto (PLS 301/2011) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o relator ad hoc, Romero Jucá (PMDB-RR), concordaram com o autor. O parecer aprovado pela CAE destaca a necessidade de bom senso e responsabilidade nas ações de combate à inflação, para assegurar que os fatores de produção estejam plenamente empregados, como condição para a satisfação da sociedade.