A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 564, aprovando o aporte de R$ 4 bilhões para o Banco do Nordeste proposto pelo Senador Inácio Arruda. A medida garante competitividade para a instituição pois contribui para a redução de juros. A MP trata ainda sobre o Programa Revitaliza do BNDES, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. – ABGF e autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto.
“É muito importante que o BNDES reduza as suas taxas de juros, mas o nosso banco regional tem que imediatamente ter um preço menor. Ele não pode ficar nunca em desvantagem com o BNDES. Manter o viés de redução de taxa de juros tem grande significado para a manutenção do projeto de desenvolvimento nacional. Nós conseguimos capitalizar o Banco do Nordeste, mas o preço do dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Banco do Nordeste fica mais caro que o do BNDES cada vez que este reduz suas taxas. Com a aprovação do aporte, a coisa muda de figura. O BNB ganha competitividade”, destacou Inácio.
Inácio analisa que “o que a gente ganha com a alavancagem, com a capitalização, a gente deixa de levar, porque o BNDES passa a oferecer um dinheiro mais barato e deixa em desvantagem o Banco do Nordeste. Então, aquela indústria que quer ir para o Ceará ou outro Estado nordestino não vê vantagem em pegar um dinheiro mais caro. Opta pelo financiamento do BNDES e nossa região pede investimento, oportunidade e empregos”.
Leia o artigo de Inácio Arruda, publicado pelo jornal O Povo no dia 30/04.
Em defesa do BNB
A presidente Dilma, com a Medida Provisória (MP) 564/12, que está sendo analisada no Congresso, busca reforçar a proteção da economia brasileira frente à crise econômica internacional. Quer fortalecer a indústria para preservar empregos e a competitividade dos nossos produtos. Contudo, a MP fragiliza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Pelo artigo 6º da MP, os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) deixam de ser operados exclusivamente pelo BNB. Uma decisão equivocada e inaceitável.
Desde o surgimento do BNB, há uma luta conceitual sobre seu papel: deve apenas atender aos pequenos produtores ou ter, também, uma ação indutora do desenvolvimento industrial? Esse embate persiste, apesar da contribuição efetiva do banco ao crescimento econômico do Brasil e do Nordeste.
O presidente Getúlio Vargas criou o BNB, há 60 anos, para, em vez de simplesmente socorrer as vítimas da seca no Nordeste, atuar na vida econômica local. No mesmo período, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje BNDES, com a inclusão do Social no nome, e a Petrobras. Vargas deu início a um projeto nacional de desenvolvimento, depois continuado por Juscelino Kubitschek e retomado por Lula. Dois nordestinos fundamentais na elaboração desse plano, Rômulo de Almeida e Celso Furtado, tiveram relações diretas com o BNB. O primeiro foi seu presidente no início da instituição; o segundo criou, em 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pautando as ações do BNB. O tratamento da questão regional passou a integrar o projeto nacional, graças a esses e outros pensadores brasileiros, como o nordestino Ignácio Rangel.
Apresentei duas emendas à MP 564/12. Uma suprime o dispositivo do artigo 6º que fragiliza o BNB. Outra autoriza aporte de R$ 10 bilhões ao banco. Fortalecer o BNB como indutor do desenvolvimento é uma necessidade urgente e dá continuidade ao legado que nos deixaram Getúlio, JK, Lula, Furtado, Rômulo, Ignácio e outros estrategistas que pensaram o Brasil e o Nordeste desenvolvidos e com justiça social.
Inácio Arruda
Senador (PCdoB-CE)