Inácio Arruda

Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica…

30 restaurantes populares, construídos e equipados com recursos do Governo Federal, já foram inaugurados no Brasil. Nestas unidades, são servidas 45 mil refeições por dia, garantindo alimentação de qualidade a trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos e população em situação de risco social. No Ceará, uma unidade funciona em Sobral e outras quatro estão…

Os critérios para repasses de recursos de fundos setoriais a entidades sem fins lucrativos serão debatidos pela CPI das ONGs, conforme requerimentos aprovados nesta quarta-feira () pelos integrantes do colegiado. A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar irregularidades na liberação de recursos públicos para as organizações não-governamentais (ONGs) e para as organizações da…

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou edital com previsão de  investir  R$ 13,2 milhões em projetos de extensão tecnológica inovadora para a agricultura familiar, em uma parceria entre os  Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário  e da Ciência e Tecnologia. O edital busca estimular o intercâmbio…

A CPI das ONGs reúne-se às 9h de hoje para votar 21 requerimentos, sendo 11 apresentados pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), cinco de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), três de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além de pedidos de informação ao Ministério da Saúde, apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), e à Controladoria Geral da União,…

O Brasil foi confirmado na tarde desta terça-feira () pela FIFA (Federação Internacional de Futebol Associação), após uma decisão unânime, como sede da Copa do Mundo de 2014. Participaram da delegação brasileira o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira e doze…

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, esteve nesta terça-feira (), em audiência pública na CPI das ONG´s. O Ministro enfatizou a necessidade de se elaborar um marco regulatório para o setor. Hage afirmou ainda que a maioria das irregularidades constatadas na atuação de entidades desse tipo é ocasionada mais por aspectos formais,…

130 mulheres, representando cerca de sete cidades do estado, estiveram reunidas no último sábado () em torno do II Congresso da União Brasileira de Mulheres – UBM, realizado no Centro de Humanidades da UECE em Fortaleza. Na pauta, feminismo e emancipacionismo, divididos em três subtemas, mulheres na política, o mundo do trabalho e o impacto…

O Comitê Central do PCdoB aprovou, em sua 8a reunião, encerrada em São Paulo, no último fim de semana, uma proposta de cinco reformas democráticas incluindo, além da reforma política, as reformas da educação, tributária progressiva, agrária e urbana. Seu objetivo é unificar a ação política “no sentido do avanço democrático e progressista, como meio…

A criação da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos pelas organizações não-governamentais (ONGs) e pelas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a chamada CPI das ONGs, foi elogiada nesta quinta-feira () pelos senadores que participaram da primeira audiência pública organizada pelo colegiado. Para o…