Inácio quer votação da carreira de Procurador Municipal


Inácio quer votação da carreira de Procurador MunicipalA presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Georgia Teixeira Jezler Campello, e o conselheiro da entidade, pelo Ceará, Guilherme Rodrigues, visitaram o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em seu gabinete, dia 29. Pediram o empenho do parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que institui a carreira do Procurador Municipal e está para ser votada no Plenário.

O senador Inácio foi o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CNJ), onde foi aprovada por unanimidade. “A criação da carreira de procurador no âmbito dos municípios propiciará a defesa judicial e extrajudicial desses entes federados por agentes públicos autônomos, qualificados, eficientes e com independência funcional. Portanto, a medida consagra os princípios da moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade na Administração Pública”, considerou o senador, que vai atuar junto à Mesa do Senado para que a matéria seja colocada rapidamente em votação.