A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 6, projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prorroga a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A atual política governamental prevê ganhos reais acima da inflação, mas só tem vigência até 2015.

O PLS 31/2014 estende por mais quatro anos a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“O salário mínimo visa, em última análise, garantir as condições básicas de vida para os trabalhadores e seus familiares. Nos últimos dez anos, houve uma valorização expressiva do salário mínimo, garantindo um aumento real da ordem de 70% no período. Essa valorização precisa continuar, e é esse o objetivo do projeto de lei que apresentei”, justifica Inácio.

Foi aprovada também emenda para garantir aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual, tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal. O reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo corresponderá à concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somado à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

 

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Inácio requereu que o projeto seja analisado em regime de urgência.