O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993 tramitava há mais de duas décadas no Congresso. Pelo texto, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas uma loja, o que permite a orientação mais direcionada ao público.

– Não podemos continuar tratando a farmácia como se fosse sapataria ou boutique. Não é – declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica. Ela ressaltou a participação do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que “foi muito importante para a aprovação desse projeto. O Estado do Ceará está aqui representado e a ajuda dada foi muito importante. Eu quero dizer que estou aqui falando, não só como Senadora, mas falando principalmente como profissional farmacêutica, porque não adianta de nada muitas vezes o paciente ter o acesso ao profissional médico se ele não tiver acesso ao medicamento e à boa prestação da assistência, do acompanhamento e da assistência farmacêutica. Sem isso não vale absolutamente nada”.

O projeto exige a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o funcionamento do estabelecimento.

O farmacêutico será responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica. Outra função que cabe ao farmacêutico é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a farmacodependência de medicamentos, entre outros pontos.