Inácio na constituinte: “Queremos o progresso e desenvolvimento do País”


Desenho da Bandeira do Henfil – Edição Especial para a exposição Imprensa, Arte e Cidadania : 25 anos da Constituição de 1988

1988, o ano que marcou a retomada do período democrático no País. Entretanto, foi em 1987 que a elaboração da Constituição Federal começou. Nesta época, Inácio Arruda, então diretor da Federação de Associações de Moradores de Fortaleza,  já defendia um País socialmente justo e desenvolvido. No dia 3 de setembro de 1987, Inácio defendeu a Emenda Popular 88 que tratou sobre a suspensão do pagamento da dívida externa e dos respectivos juros, no plenário da Câmara dos Deputados , durante a reunião da Comissão de Sistematização da Constituição Federal .

“O povo brasileiro deposita enorme esperança nos trabalhos desta Assembleia Nacional Constituinte. Há confiança em que os principais problemas nacionais sejam resolvidos com a elaboração da nova Constituição. A responsabilidade dos que foram eleitos para esta função é, portanto, redobrada. Tenho certeza de que se os resultados destes meses de trabalho não acenarem ao povo com mudanças, a frustração será generalizada. A gente brasileira vive uma situação dramática. Os problemas que enfrentamos são os mais graves possíveis. As soluções que se apontam – quando apontadas – são as mais lentas e ineficazes. Essa gente, de norte a sul do País, ouviu atenta as promessas, feitas nas últimas eleições de que o Brasil iria mudar, e agora quer que o Brasil mude. É este o compromisso daqueles que foram eleitos para nos representarem na elaboração da nova constituição”, afirmou.

Inácio ousou e, representando 22 entidades nacionais, defendeu a instalação de uma auditoria da dívida externa. “Esta emenda popular que chegou à Assembleia Nacional Constituinte propõe muito mais do que alguma disposição transitória para a nova Constituição. Propõe que nós, brasileiros, deixemos de ser humilhados, propõe que voltemos a olhar as demais nações de igual para igual, com dignidade, de cabeça erguida. Propomos que seja instalada uma auditoria, sob a coordenação e direção do Congresso Nacional, para que os brasileiros e o mundo todo saibam qual a dívida que temos. Uma auditoria que nos mostre quem nos emprestou, onde foi aplicado o dinheiro – se é mesmo que o foi – quem levou a comissão, quanto foi pago e quanto efetivamente falta pagar, e assim por diante. Com base numa auditoria deste porte, aí sim, teremos condições de adotar novas medidas”, defendeu.

Leia a íntegra do discurso de Inácio Arruda na Constituinte

Constituição comemora 25 anos

A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988,  abriga os direitos fundamentais, os direitos sociais, de forma inigualável com qualquer outra Constituição da nossa história e incomparável com muitas outras constituições mais duradouras de muitos países. Também deu substância ao Estado brasileiro, garantindo-lhe um papel importante na construção da economia nacional. “Considero, portanto, que essa é a Constituição que mais garantiu direitos, em todos os tempos. Passou a ser atacada e reformada duramente devido a esse seu viés. Foi atacada pelo seu aspecto avançado, progressista, das liberdades, das garantias”, afirmou Inácio.