O texto inclui ciência e tecnologia como beneficiárias dos royalties do petróleo
Com intuito de assegurar recursos dos royalties do petróleo, também, para ciência e tecnologia (C&T), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou uma emenda (nº 52 de 2012) à Medida Provisória 592/2012 que destina receita proveniente do pré-sal para Educação. Na prática, Arruda preparou uma emenda em que inclui essas duas áreas no Fundo Social do Pré-sal que prevê 50% dos royalties para Educação. Assim, elas podem, também, ser beneficiadas pelos royalties do pré-sal.
Conforme foi desenhada a emenda do senador, dos 50% dos recursos do Fundo Social 70% irão para educação básica, 20% para educação superior e 10% para C&T. A MP 592/2012, assim como a emenda do senador Arruda, serão analisadas em uma comissão mista criada, na última quarta-feira (20), pelo Congresso Nacional, da qual Arruda é membro.
A comissão mista, constituída de deputados e senadores, tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) como vice-presidente. Para fazer frente ao objetivo de garantir ciência e tecnologia como áreas beneficiárias dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, Arruda acrescentou em sua emenda a proposta de seu Projeto de Lei do Senado (PLS nº 138 apresentado em abril de 2011) segundo o qual já previa 50%, pelo menos, dos recursos do Fundo Social para Educação.
Expectativa – Por ora, o senador aguarda a análise da MP, juntamente com sua emenda, no Congresso Nacional, inicialmente, e depois no Palácio do Planalto. Se por acaso a MP for aprovada tanto no Congresso quanto pela Presidência da República, o PLS nº 138 será prejudicado, sendo então arquivado. Caso contrário, ele será reativado para ir a votação.
Por enquanto, o PLS nº 138 foi apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Vale destacar que hoje o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em entrevista ao Jornal da Ciência, o senador disse acreditar que a tramitação de sua emenda, acrescida de seu projeto de lei, tende a ganhar velocidade em decorrência da análise da MP na comissão mista.
“Agora há uma velocidade adicional, o que não havia antes, porque meu projeto de lei iria tramitar primeiro no Senado, depois na Câmara. Agora, com a Medida Provisória, a emenda vai ser analisada na comissão mista”, avaliou ele, estimando a aprovação de sua emenda, juntamente com a MP, ainda neste semestre. “Estou otimista que a MP seja aprovada e leve meu projeto junto”, acrescentou.
Ao falar sobre o eventual destino dos royalties do Fundo Social do Pré-sal para ciência e tecnologia, caso sua proposta seja apreciada, o senador respondeu: “Preferi não vincular a receita a nenhum segmento especifico, porque achamos que a comunidade científica tem muito mais condições de definir o uso desses recursos para essas áreas”.
Tramitação – Depois de passar pela comissão mista, a MP passará pelo crivo do plenário da Câmara, inicialmente, em seguida pelo do Senado. Depois de aprovada pelas duas Casas legislativa, seguirá para sanção presidencial. Otimista, o senador Arruda espera que a presidente Dilma Rousseff acate “as medidas que o Congresso aprovar”. O relator da MP é o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), e o relator revisor é o senador Wellington Dias (PT/PI).
Ao comentar sobre seu otimismo em relação à aprovação de sua emenda, igualmente ao da MP, Arruda declarou que houve negociações com o governo. Ou seja, com os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o da Educação (MEC). “É uma ação conjunta por se tratar de uma matéria muito importante. Por isso, a destinação dos recursos precisa de afinidade do Ministério da Educação com o da Ciência e Tecnologia, já que a distribuição dos recursos (para educação e ciência e tecnologia) pode sofrer muita resistência em estados e municípios”, declarou.
O texto da emenda pode ser lido aqui.
Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência