O senadores aprovaram, nesta quarta-feira (), uma extensa pauta de estabelecida pelos líderes partidários para encerrar a sessão legislativa. Foram votados 44 projetos, entre proposições legislativas, indicações de autoridades e autorizações de empréstimos.
O setor cultural do país foi duplamente beneficiado com a aprovação, de um lado, do chamado "Simples da Cultura" (PLC 200/09), que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística, que vai à sanção. E vai à Câmara o Programa de Cultura do Trabalhador e do chamado Vale-Cultura (PLC 221/09). Este último terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias comemoraram cantando o Hino Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que abre caminho para a criação do piso salarial e plano de carreira da categoria, apontada pelos parlamentares como fundamental para a saúde pública do país. A PEC (/09) vai à promulgação.
Outra matéria enviada à Câmara nesta quarta-feira cria um limite para o aumento das despesas com pessoal e encargos da União (PLS 611/07- complementar). Os senadores também votaram e enviaram à sanção projeto (PLC 136/09) que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Merece ainda destaque o projeto (PLS 160/07) que isenta materiais escolares do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. A matéria vai à Câmara.
Outros projetos aprovados nesta quarta:
– PLC 186/09: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA e dá outras providências. Da Presidência da República. Vai à sanção.
– PLC 24/09: Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. Vai à sanção.
– PLS 248/06: Dispõe sobre a contribuição assistencial.Vai à sanção.
– PLC 131/08: Dispõe sobre funcionamento e organização das cooperativas de trabalho. Vai à Câmara.
– PLC 306/09: Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários. Da Presidência da República. Vai à sanção.
– PLS 177/07: Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal. Vai à Câmara.
– PLC 148/08: Inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Vai à sanção.
– PLC 158/09: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. Vai à sanção.