O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, apoia a derrubada do veto presidencial à emenda que pretende facilitar o acesso das Universidades Estaduais e Municipais aos recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas. O posicionamento foi feito durante reunião, realizada nesta quarta-feira (12), com reitores, membros da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), deputado Cléber Verde e o senador Inácio Arruda, respectivamente, presidente e vice da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais.
A proposta inicial, apresentada pelo senador Inácio Arruda, em dezembro de 2013, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduz o percentual de contrapartida financeira de Universidades Estaduais e Municipais ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total. Atualmente, a contrapartida das instituições se estabelece entre 10% e 20%, inviabilizando a utilização completa dos recursos destinados.
A reunião com o presidente da Câmara dos Deputados faz parte da articulação para a derrubada do veto no Congresso Nacional, na análise marcada para o dia 18 de março. Durante a reunião, Henrique Alves lembrou que seu Estado é um exemplo dessa situação. “A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) poderia contribuir muito mais com o desenvolvimento regional, mas não conta com recursos próprios nem para a contrapartida exigida pelo Ministério da Educação para projetos e convênios, muitos deles conseguidos através das emendas parlamentares”, destacou o presidente.
O senador Inácio Arruda tem sugerido alterações na legislação para permitir a ampliação de vagas nessas instituições. “As universidades não federais permitem a interiorização do ensino superior, que contribui de forma ativa para o desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades, além da formação de professores e médicos, por exemplo”, justificou.
Encontro com ministro
Durante a reunião com os reitores e parlamentares, o presidente da Câmara conversou com o ministro da Educação, Henrique Paim, e solicitou um encontro para a Abruem e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais discutirem alternativas de recursos e parcerias. “Precisamos ampliar o diálogo e a possibilidade de novas parcerias para os programas do governo federal com as universidades que estão excluídas de vários programas do MEC”, reforçou Henrique Alves. A reunião com o ministro foi marcada para o dia 26 de março.
Entenda o veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, orientada pelo Ministério da Fazenda, emenda que facilita o acesso das Universidades Estaduais e Municipais aos recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas. A recusa da presidente foi baseada na vinculação dessas instituições com Estados e Municípios. “As instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente. A inclusão de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos processos de transferência voluntária”, justificou o veto.
“Este é um grave equívoco que precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. Os processos burocráticos não podem orientar as decisões políticas e sim a política determinar o processo. A manutenção desse veto contraria o interesse público. Facilitar os repasses da União para as universidades públicas estaduais e municipais é estratégico para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Em destaque àquelas metas relacionadas à ampliação do acesso de jovens ao ensino superior e à formação de professores e médicos, especialmente no interior do País. Fortalecer as universidades que já estão em funcionamento é a forma mais ágil e de menor custo para atingir os objetivos, somando-se aos esforços dos programas de expansão de vagas nas universidades federais (Reuni) e à compra de vagas no ensino privado (Prouni)”, defendeu o senador Inácio Arruda.