Os dez anos do Estatuto da Cidade foram comemorados na Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Lula Morais. A solenidade, realizada no dia 04 de julho, homenageou o relator do projeto na Câmara dos Deputados e atual senador, Inácio Arruda, que na ocasião foi representado pela vereadora comunista, Eliana Gomes.
Em vigor desde 10 de outubro de 2001, o Estatuto da Cidade demorou mais de uma década para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Apresentado inicialmente pelo senador cearense Pompeu de Souza em 1989, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira foi aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados em 1990, passando a tramitar lentamente. Somente 11 anos depois consegue ser aprovado, graças a um substitutivo do então Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB-Ce), na época,presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
“O Estatuto da Cidade é fruto de um grande processo de discussão entre vários setores que atuam no cenário urbano: movimentos populares, órgãos públicos, universidades, entidades técnico – profissionais e empreendedores privados. É fundamental a homenagem e reconhecimento a todos e todas que participaram dessa importante luta”, deputado Lula Morais.
O Estatuto destaca a importância da reforma urbana para o desenvolvimento econômico e social das cidades e o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183,do capítulo que trata da Política Urbana da Constituição Federal de 1988, se constui num importante instrumento da legislação urbanística brasileira, preconizando a gestão democrática e a participação popular como condições fundamentais à implantação da lei.
Na solenidade, além do senador Inácio Arruda, foram homenageados com placas comemorativas a coordenadora do Cearah Periferia, Tereza Hilda Costa; a secretária executiva da Regional III, Olinda Marques; a presidente da Federação de Bairros e Favelas, Gorete Fernandes e a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato.