A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que assegura às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, pensão vitalícia correspondente a R$ 700, 00 valor a ser reajustado anualmente, conforme índices aplicados aos benefícios previdenciários.

A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto deve beneficiar cerca de três mil pessoas que vivem nessa situação no Brasil.

O Senador Inácio Arruda, ao lado de outros senadores, elogiou a proposta: “Já era hora de compensar essas pessoas, que tanto sofrem com o isolamento e com o preconceito que ainda existe em relação aos portadores de hanseníase”, afirmou Inácio. “É uma reparação em nome do estado brasileiro, ao mesmo tempo em que faz um alerta para que se tome providências, bem objetivas e claras, no sentido de não se permitir que muitos brasileiros permaneçam nesse quadro”, alertou.

A hanseníase, ou lepra, é uma doença infecciosa causada por bactéria que afeta os nervos e a pele, provocando danos severos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em casos de lepra, onde o termo foi substituído por hanseníase, na tentativa de diminuir a discriminação sofrida pelos pacientes. A doença é tratada com antibióticos e, apesar de não mortal, pode acarretar invalidez severa ou permanente se não for tratada a tempo.