O Senado Federal aprovou no fim da noite desta quarta-feira () projeto de resolução que acaba com as sessões secretas na votação em plenário de processos de cassação de mandato. Com a aprovação, o projeto vai a promulgação, ou seja, a decisão é definitiva.

A decisão ocorreu duas semanas depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter sido absolvido em plenário durante sessão secreta. A votação do projeto foi um dos itens do acordo firmado entre governo e oposição para destrancar a pauta do plenário do Senado e votar cinco medidas provisórias que trancavam a pauta do plenário.

Durante a votação, o Senador Inácio Arruda declarou a posição do PCdoB pelo voto favorável às sessões abertas do Congresso Nacional. “Nós do PCdoB votamos pensando no País, nos Estados e no nosso povo. Assim, votamos as matérias mais espinhosas com o Governo, mas sempre pensando em nosso País, e sem receios”, afirmou. “Votamos para aprimorar o processo político e democrático do País, que, via de regra, não tem sido um processo aberto. As grandes elites conservadoras do País sempre primaram pela arrogância e pelo fechamento. A posição delas não tem sido a de fortalecer a democracia”, disse.

Inácio ressalvou porém, que a medida aprovada ontem à noite pelo Senado não se aplica à todas as sessões de forma absoluta: “Vamos trabalhar para abrir os votos, se possível, todos, e vamos trabalhar para que as nossas sessões sejam abertas. Mas algumas vão continuar secretas, pelo que sei. A Comissão de Relações Exteriores tem muitas reuniões secretas que deverão ser mantidas, por se tratar de matéria que afeta questões de defesa do Estado”, explicou.