A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (), a Lei 12.441/11, que cria seis várias do trabalho no Ceará, área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. Quatro varas serão instaladas na capital do estado, Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé. A lei também cria 12 cargos de juiz do trabalho no TRT da 7ª Região.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/11, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado no Plenário do Senado no último dia 5 de maio.
Senado
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria no Senado Federal, disse que a criaçao das seis novas varas do trabalho vai facilitar o acesso à justiça para a população do Ceará, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado. Arruda destacou, ainda, o papel desempenhado pela Justiça do Trabalho na resolução de conflitos entre empregados e empregadores.