O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira () projeto de lei da Câmara (PLC 3/07), de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e relatado pelo Senador Inácio Arruda que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal, ambas de nível médio.

De acordo como o projeto, essas profissões são exclusivas dos portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação e daqueles que são formados por escola estrangeira, com diploma revalidado.

Os profissionais deverão, obrigatoriamente, registrar-se nos Conselhos Federal e Regional de Odontologia. O texto determina, entre outras obrigações, a supervisão de um dentista e proíbe o técnico e o auxiliar de exercerem a atividade de forma autônoma.

Entre as atribuições do técnico estão: participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; ensinar técnicas de higiene bucal, realizar fotografias e tomadas de uso odontológico.

Já ao auxiliar compete processar filmes radiográficos, preparar pacientes para o atendimento, auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções, inclusive em ambientes hospitalares, entre outras atribuições.