Se todas as pessoas em idade produtiva tivessem trabalho, cada uma precisaria trabalhar apenas duas horas por dia e se produziria a mesma riqueza que se produz atualmente. A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, que defendeu a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A matéria foi assunto de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta-feira (), baseada em projeto de lei de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Além desse projeto, existe a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a redução da jornada de trabalho, de autoria do Senador Inácio Arruda em parceria com o Senador Paulo Paim, que provocou uma campanha pela redução da jornada que já ganhou as ruas do País.

A audiência pública na Câmara reuniu 14 palestrantes e dividiu as opiniões sobre se o Congresso deve legislar sobre o assunto ou se a redução da jornada de trabalho deve ser definida nas negociações entre o patronato e os empregados.

Houve maioria esmagadora dos defensores de que cabe ao Congresso definir o limite máximo, sem que a lei impeça que as categorias consigam, em negociações, reduções maiores. Houve também consenso de que o momento atual – de crescimento econômico do país – é o mais apropriado para a discussão e votação da proposta.

Convívio com a família, descanso, lazer e higiene para os trabalhadores serão os benefícios produzidos pela redução da jornada de trabalho enumerados pelo representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mário Teixeira. Ele disse que “a redução tem tudo para trazer não só esses benefícios sociais, mas também a ampliação dos postos de trabalho, que é o fator mais importante da proposta”.

Ele disse que a CTB, a exemplo das demais centrais sindicais, apoia integralmente o projeto do deputado comunista e que o assunto já foi exaustivamente discutido, “mas esse encontro é importante para o aprimoramento do projeto”, destacou, enfatizando que “é obrigação da lei estabelecer o limite de 40 horas da jornada”.

Momento oportuno

O deputado Daniel Almeida, que não pode ficar até o fim do debate, que começou pela manhã e se estendeu pela tarde, avaliou que o aquecimento da economia do Brasil representa o momento oportuno para aprovação da medida. “Esse é um momento absolutamente favorável, não devemos perder esse momento, o Brasil encontra-se em plenas condições de dar saltos nessa direção de reduzir a jornada num contexto de outros mecanismos que não permita burla e como elemento que interessa a todos – estado, patrões, trabalhadores”.

Ele criticou a formulação feita pelos representantes do patronato de que a redução da jornada de trabalho provocaria aumento do desemprego.  “Esse argumento não tem cabimento, é preciso apresentar argumentos mais sensatos, porque senão não se tem condições de avançar”, disse, lembrando que “o patronato sempre cria obstáculos”.

O debate, segundo o parlamentar comunista, serve para se ouvir os diversos segmentos, não só em torno desse projeto, mas de três dezenas de projetos que tratam desse assunto. E vai permitir que relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP), tenha melhores condições de  apresentar suas posições.

Aumento de produtividade

Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, as presumidas perdas do empresariado com a redução da jornada de trabalho serão compensadas com o aumento da produtividade. Ele afirmou que, com mais tempo para se dedicarem ao lazer e à família, os trabalhadores terão melhor desempenho profissional.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto, afirmou que os ganhos de produtividade registrados nos últimos anos foram apropriados em sua totalidade pela classe patronal. A redução da jornada, segundo ele, seria uma forma de assegurar ao trabalhador um benefício em razão do aumento da lucratividade das empresas.

Posição do patronato

O advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a redução da jornada máxima de trabalho por meio de lei. Ele afirmou que as reduções de jornada devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho. “A produtividade não está aumentando em todos os setores e regiões”, disse Godoy, que também é representante de empregadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ele admitiu, no entanto, que o Brasil não tem sindicatos eficientes e suficientemente representativos para transformar, por meio de negociação coletiva, os ganhos de produtividade em horas a menos de trabalho.

O assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), rebateu os argumentos da CNI. Ele ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. E citou como exemplos a Austrália, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, a Alemanha ( horas), o Canadá ( horas), a Espanha ( horas) e os Estados Unidos ( horas).

Outras mudanças

O representante da Anamatra disse que a medida só vai gerar novos postos de trabalho se for acompanhada de mecanismos para coibir a prestação de horas extras. “No Brasil, as horas extraordinárias se transformaram em horas ordinárias”, afirmou.

O projeto modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra seja pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal. O projeto prevê ainda o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.