O plenário da Câmara Federal deverá votar nos próximos dias o Projeto de Lei nº. 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio nas escolas da rede oficial. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no dia 08 de fevereiro, em caráter conclusivo. Isso seria suficiente para encaminhar a matéria ao Senado. No entanto, a Câmara decidiu, a pedido do PFL e PSDB, que o projeto terá de ser votado pelo Plenário, atrasando ainda mais a sua tramitação e aprovação. O projeto propõe a implementação do sistema de cotas gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, sendo 12,5% do total das vagas no primeiro ano.
A ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais propunha que a regra passasse a vigorar dentro de dez anos, enquanto o projeto original previa o prazo de quatro anos. Em reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os movimentos sociais concordaram em aumentar o prazo para seis anos, desde que fosse garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano. Com isso, em 2007, as universidades já reservariam vagas para 12,5% dos alunos, até alcançar os 50% de reserva em 2012. A ANDIFES aceitou os novos termos, desde que o MEC se comprometesse a aumentar os recursos para a assistência estudantil, compromisso logo assumido pelo ministro.
Convocação Geral
O deputado federal Inácio Arruda, que é um dos articuladores da campanha de reserva de vagas promovida pela UNE e UBES, explicou que o projeto visa levar os alunos das escolas públicas a ocuparem as vagas no ensino superior, tendo acesso a cursos como o de Medicina, Direito e Engenharia. E convoca todos os estudantes a continuarem engajados nessa luta. “Se fizermos uma boa campanha, dificilmente algum deputado ou senador será contra o projeto. Cabe a cada estudante, a cada professor e diretor de escola incentivar a luta por esse direito”, ressalta o deputado.