Está na pauta desta quarta-feira () da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que prevê o rastreamento de medicamentos desde a sua produção até o seu consumo. Esse controle seria realizado eletronicamente, por meio de código de barras. A autora da proposta é a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já o relator, no âmbito da CCJ, é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que seria o responsável pelo rastreamento. De acordo com a proposição, esse sistema teria de ser implantado em um prazo de três anos pelo “órgão de vigilância sanitária federal competente”.

O objetivo da proposta é rastrear os medicamento dentro da rede de produção, distribuição e consumo, garantindo a segurança e a eficácia do produto. Se a medida for aprovada, será possível identificar onde e quando ocorreu algum problema e proceder à imediata intervenção para se evitar os danos potenciais decorrentes.

Essa matéria foi aprovada em março deste ano na Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PL 6.672/02. No Senado, a proposta está sendo apreciada sob a forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/07. Além de tramitar na CCJ, o texto também será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser analisado em Plenário.