Ao participar do encerramento do Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, nesta sexta-feira (/8), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse é que necessário que as políticas sociais tornem-se lei para as ações se mantenham, independente dos governos. "Precisamos conseguir que todas as políticas sociais se transformem em lei para que haja continuidade", pediu ele aos mais de 600 participantes do evento, que começou na última quarta-feira.

Lula reforçou a idéia de que investimento na área social não é gasto e foi taxativo: "governamos para todos, mas os pobres têm que ter a preferência dos investimentos". O presidente solicitou a todos que “nunca tenham medo de cobrar desse governo. Isso é tão importante quanto a realização de um programa.”

Ao fazer um balanço das ações do governo, Lula afirmou que os resultados das políticas públicas foram obtidos graças ao bom relacionamento entre União, Estados e Municípios. "Conseguimos vencer essa barreira, transformando as prefeituras em parceiras, sem olhar o partido político”, argumentou. O presidente destacou ainda que “políticas públicas não acontecem de repente, como gostaríamos, mas tem um tempo de maturação.”

O presidente ressaltou que a realização do Simpósio, com a participação de vários especialistas nacionais e estrangeiros, ao desnudar as políticas sociais, foi não só um ato de coragem, mas um gesto importante para mostrar as suas forças e fraquezas. “Mostrou também o que é possível fazer em um governo”, acrescentou.

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, "este simpósio é histórico para o Brasil. O nível das apresentações, dos conferencistas e dos debatedores é esplêndido. Nós tivemos pessoas que vieram da Índia, Indonésia, África do Sul, Suécia, Reino Unido e países da América Latina e estamos levantando temas muito relevantes, como a necessidade da integração das políticas sociais; a questão da terceira idade, já que as pessoas estão vivendo mais e isto implica numa reflexão sobre a previdência social. Estamos discutindo também a questão dos impostos, já que as políticas sociais exigem recursos e sua correta aplicação".

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, enfatizou que as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro têm sido importante para o fortalecimento do Estado democrático. “O presidente Lula tem acertado em revigorar o Estado para promover as políticas públicas, pois estas têm favorecido o consumo do mercado interno, por meio da inclusão social e econômica dos brasileiros”, destacou.

Desafios diferentes – Durante as palestras desta sexta-feira, o sul-africano Wiseman Magasela, vice-diretor geral do Departamento Nacional de Desenvolvimento Social na África do Sul, contou que na União Africana, no ano passado, foram assinados protocolos de intenção de políticas para proteção social e que, em 2003, uma carta delineia a proteção também aos desempregados. O palestrante chamou a atenção para o fato de que a proteção social muda de país para país, em seu continente, pois os desafios são diferenciados e muitos governos na região africana privilegiam o desenvolvimento econômico, sob a alegação de que o desenvolvimento social é um complemento.

Já o indonésio Pungky Sumadi, da Agência Nacional do Planejamento, relatou que “a taxa de pobreza, em seu país, saltou de 17,3% para 23,4%. Pessoas que tinham boa renda passaram a ser pobres. Muitos foram demitidos, faltou o acesso à saúde e à educação e o governo ficou totalmente paralisado”. Segundo ele, a reforma política na época foi a mais profunda. A principal agenda foi de proteção social. Hoje, o país possui programas de proteção infantil para crianças abandonadas e contra o uso de drogas e projetos para a área rural e de combate aos problemas urbanos. O mais importante foi a criação de um programa de transferência de renda que hoje atende a 19,1 milhões de domicílios pobres e extremamente pobres da Indonésia.

Ao listar as políticas e programas sociais brasileiros, a secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, reforçou o papel do Estado como “garantidor dos direitos sociais”. A dirigente lembrou que, tempos atrás, o Estado era caracterizado como “estorvo” e comparado a um “elefante, inoperante e lento”. Segundo ela, o que se vê no Brasil, atualmente, é a formação de uma rede de proteção e promoção social que atende a 63 milhões de pessoas.

Modelo nórdico – A rede de proteção social implantada no Chile trabalha com um conceito amplo de vulnerabilidade social e com ações ao longo de todo ciclo da vida dos indivíduos. Esses dois pontos foram destacados pela Secretária-Executiva do Sistema de Proteção Social do Chile, Veronica Silva. “Nosso conceito de vulnerabilidade não inclui apenas a questão da baixa renda. Temos como referência as condições dos indivíduos, lugares e comunidades que têm maior probalidade de serem afetados de forma negativa e com menor capacidade de resposta às mudanças do entorno”, afirmou ela. “A pobreza é um tipo um dos tipos de vulnerabilidade”.

Já o sucesso do modelo nórdico foi o foco da palestra do sociólogo sueco Joakim Palme, professor do Instituto de Estudos sobre os Futuros e professor da Universidade de Estocolmo. Ele salientou que não há mistérios no Hemisfério Norte: “Mesmo que tenhamos reduzido as desigualdades sociais e econômicas, ainda lidamos com altas taxas de desemprego – especificamente com relação à participação feminina – com bolsões de pobreza e crescimento negativo.

Longo prazo – Armando Barrientos, PhD e professor acadêmico em Economia Pública e Desenvolvimento no Instituto de Política do Desenvolvimento e Administração da Universidade de Manchester salientou que para países em desenvolvimento é necessária a instituição de “políticas de proteção social antes da crise.” E concluiu que “para analisar a pobreza, é necessário pensar nela como um fenômeno global, já que ela está presente em todo mundo”. Barrientos falou ainda sobre a importância de proteger o orçamento do país para que não haja interrupção ou comprometimento dos programas sociais.

A professora da Universidade Católica de São Paulo, Aldaíza Sposati, defendeu a política social como ação de longo prazo, em contraposição ao conceito recorrente de ação emergencial. “É preciso entender que é característica da política social o resultado a longo prazo. A política social é um investimento, não um gasto”. Sobre o processo de implantação da proteção social no Brasil, Aldaílza Sposati afirmou que a trajetória política do País exige que a democracia seja uma prática contínua na gestão das políticas sociais. “Os conselhos de gestão e as conferências de assistência têm que discutir não só com o dirigente, mas com o usuário, o trabalhador, a sociedade civil a construção da política pública, seja na educação, na saúde ou na assistência social”.

A cobertura completa do evento, com as principais informações de cada palestrante, está no Portal do MDS na internet: www.mds.gov.br.