Após sete horas e meia de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o dossiê com informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi definitivamente relegado a um segundo plano. A ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, prestou muitos esclarecimentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maioria dos senadores, incluindo os de oposição, fizeram perguntas sobre as obras do Programa em seus respectivos estados.
Segundo Dilma, o PAC, nas áreas de saneamento e habitação, representou uma ruptura com o sistema adotado pelo governo anterior na implementação de projetos, no qual um estado ou município apto a obter financiamento junto a Caixa Econômica Federal não conseguia acessar os recursos se o primeiro da fila tivesse qualquer restrição.
Uma prova da efetividade do modelo de gestão adotado pelo PAC, de acordo com a ministra, seria o grande interesse demonstrado por empresários do setor portuário em incluir seus projetos de construção de portos no programa, devido ao tratamento diferenciado dado pelo governo, por exemplo, a questões de licenciamento ambiental relacionadas às obras. “O PAC não é trivial de jeito nenhum. Nós não temos gerentes contratados por consultoria. Os gerentes são funcionários do próprio governo. O Palácio do Planalto e a Casa Civil, diretamente com a determinação do presidente, junto com dois ministros importantíssimos – Paulo Bernardo, do Planejamento e Guido Mantega, da Fazenda – é que fazem o gerenciamento do PAC”, disse.
Dilma manifestou ainda sua opinião de que várias providências adotadas dentro do PAC têm garantido a solução para importantes gargalos ao crescimento econômico do País. Em sua avaliação, grande quantidade de obras concentradas pelo governo federal na Região Nordeste, como a Ferrovia Transnordestina, a Transposição do Rio São Francisco e o Gasoduto do Nordeste (Gasene) deverá alterar significativamente o balanço da infra-estrutura da região.
O Senador Inácio Arruda destacou que o PAC é um instrumento que visa dar eficácia e velocidade aos investimentos públicos. Ele citou o exemplo do governo JK que adotava uma política de investimentos parecida: “Naquela época havia um núcleo dentro do governo com capacidade gerencial e administrativa, para articular todos os ministérios garantindo que as obras seriam realizadas em prazo determinado, mérito que nos dias de hoje é do PAC”, explicou Inácio. O parlamentar disse que o sentimento de avaliação positiva do Governo do Presidente Lula junto à população leva em conta as realizações concretas que estão sendo materializadas por meio do PAC.
Inácio questionou sobre a inclusão no PAC da obra de três barragens que completariam a integração hídrica no estado do Ceará – as barragens de Taquara, Figueiredo e Fronteiras, na divisa com o Piauí. O Senador também quis saber da viabilidade dos parques geradores de energia eólica, cujas maiores jazidas se encontram entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. “Estudos apontam que nessa região existiria um potencial de energia, em ventos, quase semelhante à energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com a alta do barril de petróleo, acredito que a energia eólica ficaria mais do que viabilizada”, afirmou. Ele também mencionou a construção do gasoduto ligando a Venezuela ao Brasil e demais países do Mercosul.
Dilma Roussef explicou que a Casa Civil já estuda a possibilidade de inclusão das obras das barragens no PAC. Quanto aos parques eólicos, já existe uma gestão do Ministério das Minas e Energia no sentido de flexibilizar as exigências de que só produtores autônomos possam construir parques, além da questão do uso de equipamentos nacionais no sentido de baratear a implantação desses empreendimentos. “Queremos concluir esse processo nas regiões mais promissoras, caso do Nordeste”, ressaltou. A ministra informou ainda que o Governo está muito interessado no gasoduto Brasil-Venezuela pelo acesso a um volume grande de gás natural e que o Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, vai à Venezuela especialmente para discutir esse projeto.