Um ato público em defesa da Lei Maria da Penha vai reunir representantes de órgãos públicos e da sociedade civil na próxima sexta-feira, 07 de agosto, em Fortaleza. A lei, que se constitui um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres brasileiras está ameaçada pelo Projeto de Lei 156/2009 de reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Senado Federal.

O Projeto cria dispositivos que podem colocar por água abaixo toda a luta histórica dos movimentos de mulheres, feministas, sociais e populares em torno da efetivação da Lei Maria da Penha, que carrega o nome desta brava cearense, símbolo da luta por uma vida livre de todas as formas de opressão. Caso este projeto seja aprovado, as mulheres podem ser obrigadas por seus agressores a retirar a queixa, o agressor pode pagar o crime com cestas básicas e prestação de serviços. Tudo volta a ser como era antes da Lei.

A prevalecer como está, o Projeto de Lei 156/2009 vai fazer com que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher passam a ser, novamente, tratados como crimes de menor potencial ofensivo, explica o senador Inácio Arruda, que considera “um retrocesso com o qual jamais poderemos concordar”.

Só uma ampla mobilização popular, aliado à articulação política dos movimentos de mulheres e feministas e o compromisso dos parlamentares e representantes do poder judiciário poderão barrar toda e qualquer forma de ameaça à Lei Maria da Penha, que está completando três de promulgação. Aqui em Fortaleza, essa manifestação acontece a partir das 15 horas dessa sexta-feira, reunindo organizações de mulheres, ONGs, Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, homens e mulheres em defesa da Lei Maria da Penha. A mobilização começa pela manhã, com a ocupação da praça com prestação de serviços pela Defensoria Pública e tribuna livre.

Serviço

Ato público em defesa da Lei Maria da Penha 

Local: Praça do Ferreira – Fortaleza/CE
Horário: 15hs