O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta segunda-feira (), durante reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, que a eliminação da dupla cobrança de tarifas de importação entre os países do bloco exigirá atenção urgente e prioritária neste semestre em que o Brasil ocupa a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Segundo o ministro, essa medida facilitará as negociações externas do bloco, como as que ocorrem no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das cadeias produtivas regionais e terá efeitos positivos no comércio intrazona.

O chanceler anunciou também, ao falar sobre o programa de trabalho da Presidência Pro Tempore, a definição de um Plano Estratégico para a Superação das Assimetrias (diferenças atualmente existentes no nível de desenvolvimento de cada um dos países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) a fim de que o Mercosul seja equilibrado e benéfico para todos.

Amorim citou, como parte desse esforço, o Focem – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – cujo impacto, observou, já é sentido em comunidades com necessidades em matéria de habitação, saneamento, energia, transporte e capacitação tecnológica. Segundo o ministro, já há 23 projetos aprovados que somam cerca de US$ 130 milhões de recursos do Focem. Até o final deste ano, informou, as contribuições dos Estados Partes do bloco para o Fundo alcançarão US$ 225 milhões.

Também dentro da proposta de redução das assimetrias entre os países, está o Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. Segundo o ministro, é preciso avançar nessa questão, com a aprovação de um sistema de garantias que facilite a obtenção de crédito junto a instituições financeiras por pequenos empreendedores.

A implementação do sistema de pagamento em moedas locais, que começa em setembro próximo entre Brasil e Argentina e poderá ser estendido a todos os países do bloco, também foi citada por Amorim como parte do programa de trabalho para o semestre. Outra medida importante durante a Presidência Pro Tempore brasileira seria, na avaliação do ministro, a adesão da Venezuela ao Mercosul, que ele espera estar concluída ainda neste ano.

– O ingresso definitivo da Venezuela dará vértebra à integração sul-americana. Um Mercosul que se estenda do Caribe à Terra do Fogo, com seu grande potencial produtivo, sua capacidade energética e sua diversidade climática e biológica, terá grande peso nas relações internacionais – previu o chanceler.

Segurança Alimentar

A partir deste semestre, conforme anunciou Amorim, será colocada em prática decisão aprovada em Tucumán, na Argentina, de realização de sessão específica do Conselho do Mercado Comum com a participação de ministros da área social dos Estados Partes do bloco e dos Estados Associados. Nesse encontro, segundo Amorim, o tema central poderia ser a cooperação no setor de segurança alimentar.

O ministro afirmou que os países do Mercosul reúnem uma das maiores e melhores extensões de terras cultiváveis do planeta e são, inquestionavelmente, um dos atores centrais nas discussões sobre a segurança alimentar no plano global.

– O Mercosul tem uma contribuição importante a dar nesse tema, como já vem fazendo na OMC, pleiteando o fim dos nefastos subsídios agrícolas nos países desenvolvidos, que distorcem e prejudicam o comércio mundial – afirmou.

Amorim destacou ainda, em relação ao programa de trabalho para o semestre, o propósito de reativar as negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Européia, de aprofundar o relacionamento com todos os países da América do Sul e de promover um diálogo próprio no âmbito latino-americano e caribenho.

Interesse

Amorim elogiou a atuação do Parlamento do Mercosul, que realiza nesta segunda e nesta terça-feira () sua 12ª sessão ordinária. Segundo ele, os debates travados no Parlamento são acompanhados com crescente interesse e o órgão, quando trata de temas relevantes da agenda internacional, dá voz aos anseios e interesses da cidadania e "empresta maior legitimidade e respaldo à ação diplomática dos nossos países".

O ministro destacou que a consolidação do Parlamento traduz o fato de que o Mercosul "é patrimônio das sociedades, do conjunto da comunidade política dos países da região". E propôs um acordo interinstitucional entre o Parlamento do Mercosul e o Conselho do Mercado Comum, a fim de que haja uma interação construtiva entre os dois órgãos. Essa proposta foi elogiada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que está em Montevidéu, participando da sessão do Parlamento.