"Retrocesso". Esta foi a palavra mais ouvida durante a audiência pública promovida pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB) em defesa da Lei Maria da Penha realizada no dia 07 de agosto, em plena Praça do Ferreira. A audiência reuniu parlamentares, representantes de entidades de mulheres, da Defensoria Pública, do Ministério Público e muitos populares que faziam questão de manifestar o seu repúdio ao projeto de lei 156-2009, que prevê a reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Senado.
Caso o projeto seja aprovado, as mulheres em situação de violência, perdem o direito às medidas protetivas, podendo ceder, com mais facilidade, à pressão para que a queixa seja retirada. Além disso, os agressores voltarão a pagar penas alternativas, como cestas básicas e prestação de serviços.
Todos os que falaram durante a audiência ressaltaram a importância da Lei Maria da Penha, que está completando três anos de promulgação, já dando resultados. “As mulheres deveriam estar hoje discutindo políticas públicas para avançar na luta contra a violência doméstica e não protestando contra esse retrocesso. Para nós, a Lei Maria da Penha é intocável”, disse Eliana Gomes.
Ainda durante a audiência foi reconhecida a contribuição fundamental do movimento feminista, que acabou com a cultura do silêncio e tirou a violência contra a mulher do espaço privado para o público. A frase: “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, foi abolida. “Se mete a colher sim, denunciando”, afirmou Eliana.
“A Lei Maria da Penha é um patrimônio das mulheres brasileiras, não podemos permitir que ela sofra qualquer alteração”, disse a Coordenadora de Políticas Públicas de Mulheres, Raquel Viana. Em tom de brincadeira e se referindo ao grande movimento que se deu entorno da audiência na praça, a promotora Fernanda Marinho ressaltou: “Esse projeto de lei é que está ameaçado e não a Lei Maria da Penha. Nós vamos acabar com esse projeto”.
O senador Inácio Arruda (PCdoB) prometeu somar ao movimento todas as suas energias. “Não vamos permitir que essa conquista de uma sociedade mais avançada caia por terra”. Da audiência foram tirados dois encaminhamentos, o de entregar uma carta oficial, com o abaixo assinado, ao presidente Lula, que estará em Fortaleza ainda este mês e a formação de uma comissão para ir a Brasília tentar barrar a aprovação desse projeto. Durante todo o dia foram realizadas atividades e serviços na Praça do Ferreira, encerrando com um grande ato público.