Duas categorias puderam brincar o carnaval com mais alegria este ano. No último dia 24, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.282 que concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão de movimento grevista. No mesmo dia foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 283, ratificando a continuidade do pagamento da complementação salarial aos servidores do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Inácio empenhou-se nas lutas dessas catergorias.
Será concedida anistia aos trabalhadores da ECT que entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998 sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais do contrato de trabalho em razão da participação em movimento reivindicatório. Antes mesmo do início do movimento grevista, ocorrido em protesto contra o descumprimento de dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa demitiu 200 funcionários por justa causa, puniu outros servidores e fez alterações unilaterais de contrato de trabalho. O caso foi denunciando à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião ocorrida em 1998.
Com a sanção da lei, os trabalhadores da ECT que sofreram punição terão assegurados a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias de todo o período em que foram prejudicados.
Inácio Arruda foi um dos parlamentares que lutou pela aprovação da lei. Em agradecimento a Federação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares enviou ao deputado uma carta mencionando seu empenho em mais uma conquista de dois mil empregados dos Correios.
Já a complementação salarial dos servidores do Dnocs foi devolvida após ser retirada do contracheque em agosto do ano passado, em obediência a uma determinação judicial. A gratificação representava um terço dos vencimentos dos trabalhadores e constava há mais de l5 anos.
A partir de agora fica assegurada a continuidade do pagamento da vantagem aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que percebiam de forma continuada até o mês de julho de 2005, por meio de decisão administrativa ou por força de liminar. A vantagem será paga no percentual de 100 por cento do vencimento básico do servidor
ocupante de cargo de nível superior e de 70 por cento do vencimento básico do servidor de nível médio.
A luta pela complementação salarial pela Direção do Dnocs começou imediatamente depois que a justiça determinou a retirada do benefício dos contra-cheques. A bancada nordestina, tendo a frente os deputados Inácio Arruda e José Pimentel, o Diretor Geral do Órgão, Eudoro Santana, as associações de servidores e o Sindicato se uniram na luta em favor dos servidores. Inácio lutou junto ao Superior Tribunal de Justiça para rever a decisão e liderou diversas audiências com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardes, que também prometeu a criação de um Plano de Cargos e Salários para os servidores
Para o servidor Francisco de Assis Soares de Sousa, trabalhando no DNOCS há 25 anos, trata-se de uma grande vitória. “Não poderíamos passar um carnaval melhor. Agora é só cair na folia”.