Justiça decide rever privatização da Vale


Por decisão da 5a Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, uma das principais privatizações da era FHC será revista pela Justiça. A venda da Cia Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, vai ter de passar por uma perícia técnica. O objetivo é elucidar a suspeita de que o patrimônio da empresa foi subestimado no processo de avaliação que antecedeu o leilão de privatização. Comprovado o prejuízo, os responsáveis podem ser condenados a ressarcir o erário.


Em pronunciamento na Câmara Federal, a deputado Socorro Gomes, que representa o PCdoB na CPI das Privatizações, criticou a política do governo FHC de entrega do patrimônio público brasileira, principalmente no que se refere a Vale do Rio Doce, destacando o preço aviltante da venda da maior mineradora brasileira e do mundo.


Em aparte, o deputado Inácio Arruda indagou sobre a questão da grande mídia brasileira, “que não deu nenhum destaque, não colocou o assunto nas primeiras páginas dos jornais, não fez chamadas, por meio de seus âncoras, que, de forma sarcástica, representam uma mídia partidária no Brasil, particularmente em relação ao Governo Lula”. Para Inácio, a notícia da privatização da Vale do Rio Doce e de outras empresas nacionais era para ter ocupado as páginas de todos os principais jornais do mundo “Mas tudo isso foi abafado, e passou dez anos escondido. Talvez não possamos fazer esse tipo de previsão, mas dificilmente a grande mídia, os grandes e sarcásticos âncoras da mídia brasileira darão atenção a essa Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as priviatizações”.


A Vale do Rio Doce foi ao martelo em maio de 1997. Arrematou-a o “Consórcio Brasil”, liderado à época pela CSN (Cia Siderúrgica Nacional). Comprou das mãos do governo 41,73% das ações da empresa. Pagou R$ 3,338 bilhões, em valores da época. Hoje, a União detém insignificantes 6,1% das ações da companhia.


O julgamento que determinou que o negócio seja periciado ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Só agora vem a público, na mesma semana em que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou o ato de criação da CPI das Privatizações, cujo funcionamento só depende dos líderes partidários, a quem cabe indicar os membros da comissão.