O Senador Inácio Arruda apresentou nesta quinta-feira (24) quatro propostas de emenda à Medida Provisória 549 que suspende a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. O texto pretende ampliar as isenções para quatro segmentos importantes para o desenvolvimento econômico e social do País: produção de Caju e Carnaúba, água mineral e bicicletas.
“A bicicleta auxilia desde a saúde, pelo exercício físico, até o baixo custo em termos de infraestrutura viária e aquisição.Sem falar nos benefícios para o meio ambiente. A bicicleta não tem competidores, principalmente em comparação com todos os veículos motorizados, emissores de gases e partículas poluentes”, destacou Inácio.
Desde 2009, tramita no Senado o Projeto de Lei 166/2009, de autoria do senador Inácio Arruda, que prevê isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bicicletas e suas peças. Hoje, no Brasil, apenas 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta, de acordo com a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). “Na verdade, a bicicleta deveria ser o meio de locomoção preferencial para distâncias curtas, de até dez quilômetros. Apenas a cultura de monopólio do automóvel, que lamentavelmente domina na população da maioria das cidades, impede que esse barato e salutar veículo seja usado com mais frequência”, afirma o senador.
A emenda apresentada por Inácio é uma tentativa de revitalização do uso da bicicleta, inclusive com a participação do Ministério das Cidades e de várias administrações municipais. Atualmente existem apenas 600 quilômetros de ciclovias. Entretanto, o Ministério das Cidades, por meio do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta (Bicicleta Brasil), está incentivando o incremento do seu uso como transporte nas cidades.
Para os anos entre 2011 e 2012 é previsto a produção de 7 milhões de unidades de bicicletas no Brasil. Esta estimativa poderá crescer com as desonerações propostas neste projeto, que poderá significar a redução de quase vinte por cento no preço final das bicicletas. “A pequena renúncia de receita que houver será plenamente compensada com a melhoria da qualidade de vida da população”, defendeu Inácio.
O prazo para encaminhamento de emendas à MP termina hoje (24), no Senado Federal. Em seguida, a matéria será analisada na Comissão Mista do Congresso Nacional, composta por Deputados e Senadores.