Com a derrubada da  CPMF, o Governo Federal aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gerando polêmica na mídia conservadora e na elite brasileira. O motivo do protesto se dá pelo fato desses impostos serem cobrados dos setores que mais têm dinheiro. Para entender melhor esse assunto, leia artigo do economista José Maia Filho, assessor parlamentar do senador Inácio Arruda.

 

Algumas considerações sobre o aumento das alíquotas do IOF e CSLL

A decisão do Governo Federal de alterar as alíquotas do IOF e CSLL em substituição a CPMF, vem gerando polêmica na mídia conservadora e principalmente entre as elites locais, historicamente avessas a cumprirem seu papel de compartilhar o financiamento do estado brasileiro em benefício das camadas mais pobres da população.

O fato é que Governo Federal esperava uma receita de R$ 39.297.000.000,00 com a CPMF.Com a extinção dessa fonte através de votação no Congresso Nacional,o Governo Lula teve que buscar fontes alternativas para recompor a brecha causada no orçamento da Seguridade Social e no financiamento do Programa Bolsa Família.

O aumento causou frisson também entre os meios progressistas, apesar de ter recebido o apoio de centrais sindicais e de setores mais avançados da igreja católica ,expresso em nota pública distribuída à sociedade.

A medida consistiu na alteração da alíquota do IOF de 0,0041% para 0,0082% ao dia, o que significa um aumento de 1,5% para 3,0% ao ano,com um adicional de 0,38% para compensar a perda de receita com a CPMF. Já a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) foi aumentada de 9% para 15% para instituições financeiras.

Para entendermos melhor os impactos dos aumentos é necessário conhecer as áreas de incidência desses impostos. O IOF, por exemplo, incide sobre as seguintes operações:

   

       I- Operações de Crédito realizadas por:

       a) Instituições Financeiras

       b) Empresas que realizam operações de Factoring (fomento comercial)

       c) Entre pessoas Jurídicas ou entre pessoas físicas e pessoa jurídica

      

       II – Operações de Câmbio.

      

       III – Operações de Seguro realizadas por Seguradoras.

       IV – Operações de Títulos e Valores Mobiliários.

       

       V – Operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.

É necessário frisar que embora incida sobre operações que envolvam vultosas soma de recursos, a participação relativa do IOF no PIB chega a ser irrisória, cerca de 0,29%. O ponto polêmico do reajuste é que o IOF incide indiretamente sobre o consumo via operações de crédito. 

A medida atinge bens de consumo (eletrodomésticos,veículos, vestuário etc.),cheque especial,crédito consignado (desconto em folha),cartão de crédito nacional (se houver juros no parcelamento),cartão de crédito internacionais,desconto de duplicatas, máquinas e equipamentos,mercadorias e serviços exportados, financiamentos do BNDES e FINAME., remessas de lucro ao exterior e operações de câmbio. Por outro lado ficam excluídos do aumento, as cadernetas de poupança, as ações negociadas em Bolsa de Valores, aquisição de títulos públicos, os fundos de renda fixa e variável etc., financiamentos da casa própria, planos de previdência privada e os empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais do Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste(FNE) e do Centro-Oeste(FCO).

A questão fundamental que se coloca é se o aumento do IOF poderá onerar ainda mais os segmentos de classe média e de baixa renda_ para os quais o acesso ao crédito barato é fundamental_ provocando reduções significativas no nível de consumo desses segmentos. Um caso típico a ser examinado são as operações de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), que são financiamentos concedidos pelos bancos ou financeiras a pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de bens e serviços.

As simulações que se seguem ajudam a esclarecer o problema:

1- Alguém que financie aquisição de um veículo de R$ 20.000,00 em 36 meses, a uma taxa de juros de 2,0% ao mês (82% ao ano) pagaria prestações mensais de R$ 796,45  com o aumento do IOF, pagará parcelas de R$ 808,46. Um aumento de R$ 12,11, portanto.

2- Uma pessoa que toma crédito para financiamento de um eletrodoméstico no valor de R$ 850,00 em 12 meses a uma taxa de juros de 1,6% ao mês (98% ao ano), pagaria uma prestação no valor de R$ 55,98, com o aumento do IOF pagará R$ 56,83.Um aumento R$ 0,85 somente.

Constata-se que o aumento do IOF não chega a impactar de forma significativa o financiamento desses bens, e ao contrário do que fazer crer o tributarista Ives Gandra Martins, as camadas mais pobres da população não são atingidas pela variação do imposto. O que se pode concluir é que o aumento do IOF passa a tornar-se relevante apenas em financiamentos que envolvam grandes somas de recursos.

No tocante a CSLL, o aumento não foi tão agressivo quanto alardeia a mídia conservadora, pois atingiu o setor que se apropria da maior fatia da Renda Nacional: o setor financeiro.As Contas Nacionais elaboradas pelo IBGE, mostram a brutal assimetria entre juros,lucros e salários decorrente da política de altas taxas de juros levada a efeito nos últimos anos. A CSLL participa com 1,20% do PIB nacional.

O principal argumento contra o aumento da CSLL é que este será repassado ás tarifas bancárias encarecendo o crédito. Podemos afirmar que diante do elevado grau de cartelização do sistema financeiro do Brasil, esta é uma hipótese bastante razoável. A julgar pelo comportamento do spread bancário que apesar da queda da SELIC ocorrida entre junho de 2006 e junho de 2007, de 15,25% para 12,0%(5%), apresentou uma queda de somente 1,9%.

Entretanto o balanço dos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, ABN Amro e Unibanco) apresentou ,segundo o DIEESE, crescimento de 13,9% do lucro líquido no primeiro semestre de 2007. Bradesco e Itaú apresentaram as maiores cifras com 4,0 bilhões cada um .O Banco do Brasil vem em seguida com 2,5 bilhões(considerando os efeitos excepcionais sobre o resultado contábil). O lucro conjunto desses bancos totaliza R$ 14,9 bilhões o que representa 60% do lucro total do sistema financeiro nacional no 1º semestre de 2007, segundo estudos do DIEESE. 

As tarifas bancárias(receitas de prestação de serviços) dos seis maiores bancos apresentaram um crescimento médio de 16,8% correspondendo a um total de R$ 21,9 bilhões arrecadados dos clientes.Essas receitas são mais que suficientes para cobrir o total das despesas com pessoal  que totalizaram R$15,8 bilhões e apresentaram crescimento médio de 10,6%.

Não há portanto nenhum argumento de natureza financeira que possa justificar o repasse do aumento CSLL aos clientes do sistema bancário.

A maior instituição financeira do país, o Banco do Brasil, apresentou no último trimestre de 2007 um crescimento de 50,3% no seu lucro líquido em comparação com o mesmo período no ano passado.Sua carteira de crédito cresceu 27% no mesmo período.

O presidente Lula afirma que não crê no repasse da CSLL aos clientes em função da concorrência entre os bancos. Nesse sentido é bom lembrar que o Banco do Brasil pode desempenhar importante papel na economia brasileira , não apenas como banco comercial  e de fomento, mas também como poderoso agente de regulação do mercado financeiro no país.