O senador Inácio Arruda apresentou à Medida Provisória nº 540, emenda propondo alíquota zero para embalagens de 1,5 litros a 20 litros de água mineral. O senador atende a um pedido da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais – SINDINAM, que elegeram como meta principal para 2011, a redução da carga tributária para o setor.
Inácio, que procura apoiar todas as iniciativas que melhorem a qualidade de vida e a renda da população brasileira, explica que a desoneração poderá reduzir o preço do produto em 50%. O objetivo é garantir à população a possibilidade de ter acesso à água potável. Mais de 50% dos domicílios brasileiros não dispõem de saneamento básico e a água mineral passa a ser a única opção de consumo.
Informa ainda Inácio, que o Ceará tem uma riqueza subterrânea de água, com aqüíferos espalhados por todo o Estado e que o setor de água mineral está ampliando muito no Brasil. Daí a importância de se realizar pequenas mudanças na carga tributária, o que proporcionará um crescimento ainda maior ao segmento
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que 65% das internações hospitalares ocorrem pelo consumo de água de má qualidade. Justifica-se o consumo para uso predominantemente familiar, para que a população possa ter amplo acesso, para melhor qualidade de vida do cidadão brasileiro.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia, informa que o consumo per capita do brasileiro é de 40l de água mineral por ano. Na Europa, a média é de 120l. O representante do setor reclama que a água mineral paga mais imposto do que determinadas bebidas alcoólicas. A Abinam está encampada nisso para corrigir um erro cometido em 1992, quando passou a ser taxada de “bebida fria”, a exemplo de cerveja e refrigerante.