O deputado federal Inácio Arruda esteve na tarde dessa terça-feira
(.02.06), no Ministério dos Esportes. Ele foi tratar com o ministro
Agnelo Queiroz das articulações para aprovação na Câmara, de forma
definitiva, do Projeto de Lei que cria a “Timemania”, uma nova loteria para ajudar os times de futebol a saldarem dívidas junto ao governo federal, além de viabilizar investimentos no desenvolvimento dessa prática esportiva. Ontem, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei, mas como sofreu alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), acolheu 13 emendas – a matéria (PLC 143/05) volta a ser examinada pela Câmara. Inácio Arruda tratou também com o ministro Agnelo Queiroz, da implantação do Projeto Segundo Tempo nas escolas dos municípios cearenses.
Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, que irá operacionalizar a Timemania, cerca de R$ 500 milhões deverão ser arrecadados por ano. A iniciativa vai permitir aos clubes de futebol parcelar, em até 180 meses, débitos vencidos até 30 de setembro de 2005 junto à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A fixação desse prazo de parcelamento foi uma das mudanças realizadas pelo Senado.
O clube que tiver qualquer dirigente condenado por crime doloso ou
contravenção, em qualquer instância da Justiça, ficará impedido de receber benefícios decorrentes da Timemania, a não ser que decida excluí-lo de seus quadros. A Timemania – cuja aprovação em Plenário foi defendida por quase 20 senadores – será uma loteria semelhante à Mega-Sena, mas, em vez de números, deverá ser utilizada uma combinação dos escudos dos clubes de futebol para premiar os apostadores que acertarem as combinações corretas. Parte dos recursos arrecadados será destinado ainda ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins lucrativos.
Serão utilizados nos jogos os símbolos dos 80 times participantes do
Campeonato Brasileiro nas séries A, B e C. A adesão do clube à loteria
é voluntária. Aqueles que optarem pela Timemania deverão fazer a
assinatura formal com a CEF. A cartela da Timemania custará em torno de R$ 2,00 e estará à disposição dos torcedores em bancas e lotéricas. Para continuar participando da nova loteria, os clubes terão que cumprir algumas contrapartidas criadas pelo governo, como a publicação de balanços financeiros, contratação de auditoria independente e adesão a programas sociais do governo, como o Segundo Tempo.