Medida Provisória editada nesta quarta-feira () prevê a abertura de crédito extraordinário no valor de 11 milhões e 400 mil reais beneficiando pescadores artesanais que se dedicam à captura da lagosta. O crustáceo encontra-se no período de defeso, ou seja, de proibição da pesca, e garante a sobrevivência de cerca de 150 mil pessoas só no estado do Ceará.

Na mesma MP, o Governo reservou 15 milhões de reais para indenizar proprietários de redes de pesca do tipo caçoeira ou de compressores de ar na captura de lagostas, itens proibidos pelo IBAMA. O órgão indicou a substituição das caçoeiras por outros equipamentos de pesca, os manzuás, que permitem a captura apenas de lagostas com mais de 13 centímetros de cauda. Esse cuidado garantiria a preservação da espécie, já ameaçada de extinção, assegurando a sustentabilidade da atividade.

Também foram destinados mais de seis milhões de reais para capacitação de profissionais em pesca. Após recadastramento feito pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), o Ceará conta com mais de 1.700 embarcações legalizadas e responde por 64% de toda a frota pesqueira de lagostas. Estima-se que mais de 800 delas ainda estejam usando redes caçoeiras.