O Senador Inácio Arruda participou nesta quarta-feira (), no Palácio do Planalto, de solenidade de lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, o primeiro documento oficial do governo reconhecendo que os órgãos de repressão do regime militar pós-64 foram responsáveis por mortes de militantes de esquerda.

O trabalho, de 500 páginas, apresenta fotos de mortos e desaparecidos, com dados pessoais de cada um, uma pequena biografia, com a descrição de suas ações políticas e como aconteceu sua prisão, perseguição e morte.

Direito à Memória e à Verdade é um livro-relatório preparado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, editado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, relata os casos de 479 mortos e desaparecidos entre 1961 e 1988.

Participaram da cerimônia, além do Presidente Lula, dezenas de parentes de perseguidos políticos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ministros de Estado, deputados e senadores.

Em discurso, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que o objetivo do livro, resultado de 11 anos de trabalho da Comissão (de 1995 a 2006), é reconhecer publicamente a responsabilidade do governo pelas mortes e desaparecimentos, restaurar a verdade e permitir o pagamento de indenizações. Disse ainda que outro objetivo, ainda não totalmente alcançado, é ajudar na localização de 140 corpos, mas sobre os quais existem depoimentos de familiares de que teriam sido mortos pela repressão.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, lembrou que o trabalho da comissão começou no governo Fernando Henrique Cardoso, quando ele próprio ocupava o posto de ministro da Justiça. À época, ele trabalhou no projeto que se tornou a Lei 9.140/95, a qual tem propiciado as investigações da comissão e o pagamento de indenizações.

O presidente Lula também lembrou que a Lei da Anistia completa nesta semana 28 anos e lamentou que ainda existam mortos com corpos não localizados. Observou que o livro não é um ponto final na procura e o trabalho continuará. Marco Antônio Barbosa, presidente da comissão, informou que um dos próximos passos será a coleta de DNA de familiares para checar com corpos que porventura sejam apontados como de perseguidos políticos.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída pela Lei 9.140/95, com o objetivo de reconhecer cada caso, aprovar a reparação indenizatória e localizar os restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento. Durante o atual governo, a abrangência da Lei foi ampliada e foi praticamente concluído o exame de cada um dos casos apresentados. Formada por representantes de órgãos do governo, das Forças Armadas, do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e familiares, a Comissão analisou, investigou e julgou 339 casos. No total, 221 pessoas receberam indenização, com valores de R$ 100 mil a R$ 152,5 mil.