Segundo o parlamentar, bastaria fazer um aporte em torno de R$ 700 milhões ao ano para que, agregado ao Patrimônio Líquido (PL) de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, o banco tivesse condições de atuar cumprindo as normas do Acordo de Basileia e sem a necessidade de dividir as operações do fundo com o Banco do Brasil, e a Caixa Econômica Federal como quer a MP, em análise na Câmara Federal.

 

Com experiência de 35 anos no mercado financeiro, Feitoza destaca que a questão é técnica e explica como se desenvolveria: com a injeção de R$ 35 bilhões que o fundo receberia nos próximos dez anos, prometida pela presidente Dilma Rousseff aos governadores do Nordeste, aplicaria R$ 3,5 bilhões por ano. “Mas o FDNE nunca operou com mais de R$ 3 bilhões por ano”, completa, ressaltando que bastaria, então, o Governo Federal – como tem feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa – repassar os recursos necessários para aumentar o capital do BNB, que assim ficaria enquadrado no Acordo de Basileia, que exige um determinado capital para a cobertura do risco. Pela MP 564/12, as instituições devem responder agora por 100%. Antes, quando o FDNE foi criado em 2001, o BNB só ficava com 10% do risco.

 

O deputado avalia que o BNB será prejudicado se for retirada dele a gestão total do fundo. Avalia que haveria um esvaziamento da instituição que fomenta o desenvolvimento do Nordeste, porque os empresários que vêm se instalar na região procurariam o Banco do Brasil, por exemplo, que tem um número muito maior de agências em todo o País e competitividade. Para Feitoza, o compartilhamento da operação com o BB e Caixa poderia até ser uma alternativa a ser utilizada se, no futuro, o Banco do Nordeste não tivesse condições de atender à demanda.

 

 

Apoio

Na defesa do BNB e do Nordeste a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foi ontem à Brasília pedir o apoio dos deputados cearenses e de outros estados da região. A presidente a entidade, Rita Josino, disse que os parlamentares têm prometido apoio. Destacou que a AFBNB vai participar da audiência pública que o relator MP 564/12 na Câmara Federal, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), vai realizar na Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 4 de maio. Rita disse que a AFBNB também está buscando o apoio dos governadores do Nordeste e já solicitou audiências. “O BNB deve ficar com o fundo por sua experiência e atuação de 60 anos e, principalmente, pelo aporte que o FDNE vai receber”, defendeu.

 

 

O quê

 

ENTENDA A NOTÍCIA

 

Se a Medida Provisória 564/12 for mantida, o Banco do Nordeste perde a exclusividade nas operações do FDNE. A bancada cearense em Brasília se articula para manter a gestão do fundo pela instituição.

 

 

 

Saiba mais

 

O FDNE foi criado para dar suporte à Sudene e operou até 2007. Na atuação, 80% dos recursos foram destinados à área de infraestrutura e 20% a serviços e outros. 

 

 

Segundo Mário Feitoza, cumulativamente o fundo tem R$ 7 bilhões em carteira. Desses, R$ 2,7 bilhões são com a Transnordestina.

 

 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) apresentaram emendas à MP 564/12 pelo aumento do capital do BNB e manutenção na exclusividade do FDNE.

 

 

 

Cronologia

 

03/4/2012. O Governo Federal edita a Medida Provisória (MP) 564/12, que altera as normas do FDNE. A partir da MP, os recursos do fundo deixam de ser operados exclusivamente pelo Banco do Nordeste (BNB), podendo também ser operacionalizados por outras instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

 

11/4/2012. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresenta duas emendas à MP 564/12. A primeira delas autoriza um aporte de R$ 10 bilhões ao BNB e a segunda anula o artigo 6º da MP, que trata da retirada da exclusividade do banco nas operações do FDNE.

 

 

14/4/2012. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, diz que pretende articular o empresariado cearense contra a mudança nas normas do FDNE.

 

 

16/4/2012. O deputado federal Danilo Forte e o senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB, são escolhidos como relator e relator revisor, respectivamente, da Comissão Mista do Congresso que vai analisar a MP 564/12, do Plano Brasil Maior.