Um abaixo-assinado contra cobrança da assinatura telefônica, contendo mais de 400 mil nomes foi entregue na manhã de hoje () ao presidente da Câmara Federal, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), pelos institutos Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social (Iapaz), da Bahia e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) do Amazonas.

O documento, que pede o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa. Cerca de 115 mil assinaturas são da Bahia e foram coletadas pelo Iapaz. Segundo o deputado estadual baiano Álvaro Gomes (PCdoB), presidente do Iapaz, o grande número de adesões representa a indignação da população baiana com a tarifa, que onera excessivamente os consumidores.

A assinatura básica custa hoje cerca de R$40, cobrada mensalmente nas contas de telefone, e representa uma receita mensal de aproximadamente R$2 bilhões para as concessionárias de telefonia fixa. “A suspensão da cobrança vai representar um beneficio financeiro para a sociedade da ordem de R$60 milhões por mês”, assinalou Gomes.

Na Bahia, o Iapaz conseguiu no final do ano passado, suspender judicialmente a cobrança em todo o Estado, mas a Telemar – operadora local – desrespeitou a decisão e depois obteve a suspensão da liminar.

No início deste mês, a Justiça Federal de Brasília, por meio de liminar, suspendeu a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa. A decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, atende uma ação civil pública formulado pelo Inadec, vale para todas as concessionárias de telefonia fixa que operam o serviço: Telemar, que atua na Bahia e em outros 15 Estados, Telefônica, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom.

Defesa da extinção

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial na Câmara Federal para avaliar os Projetos de Leis que modificam a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, esteve presente na audiência com o deputado Severino. Ele defende a extinção da cobrança. “Essa campanha é importante pois ajuda ao Congresso Nacional a decidir sobre a votação de projetos que modificam este tipo de pagamento mensal, além disso, pressiona o governo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para, ao renovar os contratos com as operadoras, excluir a cobrança de assinaturas”, destacou.

O parlamentar adverte que não existe base legal para a cobrança, pois a Lei 9.472/97, que disciplina a matéria, não contempla a tarifa de assinatura mensal como condição para que se tenha direito à fruição contínua do serviço, violando, assim, o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a continuidade dos serviços essenciais.

Segundo a Agência Câmara, Severino Cavalcanti garantiu o apoio à iniciativa e estará se empenhando para fazer com que a matéria chegue logo ao Plenário. Além do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros e o diretor nacional da Anatel, Elifas Gurgel, também terão acesso ao documento.

Somado às assinaturas coletadas na Bahia, foi entregue também outro abaixo-assinado, contendo cerca de 300 mil assinaturas, recolhido no Amazonas pelo Inadec, coordenado pelo deputado estadual Marcos Rota (PPS) e pela vereadora de Manaus Mirtes Sales (PPS).

“Pobres pagam a conta dos ricos”

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que está elaborando um relatório detalhado sobre o fim da assinatura básica para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial de sexta-feira. O presidente pediu que o ministro elaborasse o documento após ouvir seus argumentos durante viagem na última quarta-feira.

O governo quer que as empresas que assumiram o setor com as privatizações abram mão da cobrança da assinatura, que custa em média R$ 40. O ministro das Comunicações classificou a questão da assinatura básica como “um clamor nacional”. Costa afirmou que o presidente ficou impressionado com o problema. O principal argumento do ministro é de que “os pobres estão pagando a conta de telefone dos ricos”.

Segundo o Hélio Costa, quando um consumidor paga uma assinatura básica, estão embutidos impulsos de 400 minutos. “Como as pessoas da classe média e até os que ganham um salário mínimo usam apenas 30% dos pulsos, pagam em média R$ 0,56 por minuto ao fazer uma ligação. Nós que usamos 600 minutos, o equivalente aos 400 minutos mais 200, acabamos pagando R$ 0,16 por minuto. É uma injustiça”, disse.

Atrasadas

O ministro acrescentou que a assinatura básica estaria servindo também como um meio para que as empresas do setor reajustem suas tarifas em mais 9% ao ano além do IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) porque a assinatura básica faz parte da cesta de produtos de telefonia. Costa disse ser declaradamente a favor do fim da assinatura básica.

O ministro revela que o preço da assinatura subiu muito acima da inflação desde que as companhias de telecomunicações foram privatizadas. “Em 1997, a assinatura custava US$ 3, o preço atual é de cerca de US$ 18. Não vejo razão para isso porque o número de telefones fixos permanece rigorosamente o mesmo nos últimos cinco anos”, afirmou.

Segundo o Hélio Costa, as companhias estão “atrasadas” no que se refere à cobrança de assinatura básica. “Em todos os países do mundo os preços foram caindo e o telefone foi chegando às classes mais baixas da população. No Brasil estamos substituindo o telefone fixo pelo celular pré-pago. Estamos propondo que os 20 milhões de telefones que eles têm estocados e não usam sejam colocados nas casas das pessoas que não podem pagar R$ 40, mas podem pagar pelo telefonema”, afirmou.