Emenda pode auxiliar o financiamento da EC-29


 A emenda apresentada pelo senador Inácio Arruda, no último dia 19, pode ser parte da solução para o financiamento da saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A proposta do senador visa aumentar o financiamento da saúde estabelecendo valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde nos próximos quatro anos. A emenda foi apresentada ao Projeto de Emenda Constitucional 87/2011, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

 

 “A Desvinculação das Receitas da União – DRU, que essa proposta de emenda constitucional pretende renovar por mais quatro anos, subtraiu das receitas próprias e exclusivas do Orçamento da Seguridade Social. Somente em 2010, R$ 45,86 bilhões de reais. Em valores para 2012, serão R$ 57,9 bilhões de recursos de contribuições sociais desvinculados da Seguridade Social. Queremos que pouco mais de 10% desse montante seja alocado para ampliar as despesas com as ações e serviços públicos de saúde”, justificou Inácio.

 
A DRU tem o objetivo de dar uma maior flexibilidade à alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Dessa maneira, com a proposta de Inácio Arruda, além das transferências constitucionais para Estados e municípios, a desvinculação da saúde em 10% resultará em um acréscimo de R$ 3 bilhões para financiamento da saúde. Assim, ao final de 2015, a saúde contará com mais R$ 15 bilhões.
 
O país hoje gasta cerca de 3,7% do PIB em saúde, quando computados as despesas realizadas por União, estados e municípios. Mas, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, os investimentos devem girar em torno de 6,5% do PIB. O Brasil gasta pouco acima da metade do que seria necessário, frente a outros países latino-americanos, como México (4,9%), Argentina (4,6%), Chile (4,0%), Uruguai (9,0%).