A Central Única dos Trabalhadores (CUT) espera que seja votado ainda este ano um projeto de lei que reduza a jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais e limite o número de horas extras. A proposta foi defendida na última segunda-feira (/2) pelo presidente da CUT, João Felício, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Ainda ontem, durante um seminário nacional sobre redução da jornada de trabalho, ocorrido no Hotel San Rafael, em São Paulo, outras centrais sindicais promotoras do evento também defenderam a urgência na redução da jornada.

A proposta está tramitando no Congresso em forma de Projeto de Emenda a Constituição – PEC-393/2001, de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) e do senador Paulo Paim (PT). A PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salários.

João Felício disse que será melhor se a proposta for elaborada pelo governo federal, mas se isso não acontecer ele pretende conversar com os líderes de diversos partidos. “Vamos discutir na Comissão de Trabalho do Congresso, com as lideranças de todos os partidos, com o ministro do Trabalho Luiz Marinho e com o governo Lula. O nosso objetivo não é simplesmente achar que vamos resolver o problema de emprego no país. A gente sabe que isso está vinculado ao crescimento econômico, mas a redução da jornada de trabalho e das horas extras possibilitaria o surgimento de 1,7 milhão de postos de trabalhos no pais além disso é uma questão humanitária”, disse.

Felício disse que a central também é favorável que as empresas paguem sua contribuição à Previdência de acordo com seu lucro e não pelo número de empregados. Felício acredita que a medida desoneraria pequenas e médias empresas que têm números menores de empregados e atingiria as grandes que, em geral, conseguem lucros maiores e empregam menos funcionários.

O sindicalista, no entanto, é enfático quanto à discussão de redução de direitos trabalhistas. “Se por acaso alguém vier nos procurar para iniciar um debate nacional que pressuponha a flexibilização de direitos, jamais a CUT vai participar” disse. “Queremos estender direitos daquele que tem para aquele que não tem. O que queremos é modernizar, mas sem abrir mão do que é fundamental para nós”.

Segundo o dirigente sindical, há uma parcela dos empresários que acha que os trabalhadores têm uma quantidade excessiva de direitos, entre eles décimo terceiro salário, férias e Fundo de Garantia. “Isso não tem acordo. Nós jamais vamos abrir mão desse direito”, concluiu.

Desemprego aumenta hora extra não-remunerada

No seminário de ontem, intitulado Seminário Nacional sobre Redução da Jornada de Trabalho: Trabalhar Mais ou Trabalhar Melhor?, a diretora da Organização Internacional do Trabalho Brasil (OIT), Laís Abramo, avaliou que os altos índices de desemprego tornam os trabalhadores mais vulneráveis a uma série de problemas, como a possibilidade de horas extras não-remuneradas ou banco de horas não compensado.

“Existe no Brasil uma legislação a respeito das horas extras que tem que ser cumprida e que faz referência a adicionais. Se não é cumprido, é preciso acionar os mecanismos que existem com relação a isso”. Laís Abramo reforçou que as horas extras podem existir, mas que é importante que não seja um abuso, porque acarretam conseqüências negativas na vida do trabalhador e na produtividade das empresas.

A diretora da OIT também afirmou que a longa jornada de trabalho prejudica saúde e participação social e política dos trabalhadores. “As pessoas no Brasil trabalham muito em todos os níveis e isso prejudica a saúde física e mental, a possibilidade de convivência familiar, as possibilidades de participação social, política e comunitária”, disse Laís Abramo.

Para Abramo, apesar de o país não ser aquele com maior jornada, é preciso levar em conta as horas extras, que muitas vezes elevam essa jornada em muitas horas. Além disso, há a necessidade de o trabalhador fazer horas extras devido à redução de sua renda. “Nos últimos anos houve um processo importante de queda do rendimento médio, que agora está se revertendo, mas que muitas vezes leva o trabalhador a fazer muitas horas extras”, afirmou.

De acordo com Laís Abramo, é preciso ainda acrescentar na jornada de trabalho o tempo que o trabalhador demora em se deslocar de sua casa para o trabalho e vice-versa. Além disso, há outras formas de trabalho que estão fora da legislação trabalhista ou dos contratos legais de trabalho que geram descontrole do número de horas trabalhadas, como o trabalho em domicílio.

“Na prática sabemos que muitas vezes isso significa um prolongamento da jornada de trabalho muito alto e uma mistura entre os horários de descanso e vida familiar. No momento em que você perde a delimitação entre o que é e não é trabalho, isso pode ter conseqüências muito negativas”, disse.

O seminário foi organizado pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTB), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Social Democracia Sindical, com coordenação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O evento reuniu, durante todo o dia, especialistas no assunto, lideranças sindicais, parlamentares e trabalhadores, entre outros.

Com informações da CUT