Um melhor atendimento dos perímetros irrigados no âmbito do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) constitui a maioria das cerca de 70 sugestões de emendas apresentadas por setores da sociedade durante audiência regional promovida ontem em Fortaleza pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo técnicos do colegiado, essa foi a maior mobilização popular entre os cinco seminários realizados até agora pela comissão.
Na primeira das três reuniões programadas para a Região Nordeste, o relator do projeto de Orçamento da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), adiantou que irá promover encontros com as bancadas dos nove estados do Nordeste, além das de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo todo o semi-árido do país, para discutir a apresentação de emendas para fortalecer o Dnocs, responsável pela irrigação de 320 mil hectares. Ele ressaltou que o debate poderá incluir emendas de comissões da Câmara dos Deputados que atendem a essa região, como a de Desenvolvimento Regional.
O parlamentar lembrou que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas fora extinto em janeiro de 1999 por meio de medida provisória editada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que em abril do mesmo ano o órgão foi “ressuscitado por outra MP”.
O presidente da Federação dos Perímetros Irrigados, Rogério Paganelli Junqueira, que representa cerca de 12 mil produtores atendidos pelo Dnocs, solicitou aos integrantes da CMO que atuem para eliminar as discrepâncias orçamentárias entre os dois órgãos do Ministério da Integração Nacional que atendem o semi-árido.
Paganelli comparou os recursos orçados para extensão rural e desenvolvimento da agricultura irrigada do Dnocs e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Enquanto o Dnocs tem R$ 151 mil para assistência técnica e extensão, a Codevasf dispõe de R$ 50 milhões. A diferença também é grande no desenvolvimento da agricultura irrigada: R$ 11 milhões no Dnocs e R$ 258 milhões na Codevasf.
As galerias foram tomadas por faixas com reivindicações de sindicato de pescadores e de representantes da autarquia, para reestruturar o órgão e equiparar salários com outras instituições do governo federal.
A audiência contou com cerca de 400 participantes, boa parte de vereadores, homenageados em sessão comemorativa do Dia do Vereador na Assembléia Legislativa do Ceará, que antecedeu a audiência. Pimentel sinalizou disposição em defender melhorias para os funcionários do Dnocs. Mas o deputado fez questão de mostrar a preocupação do governo com o funcionalismo. Ele comparou os gastos com pessoal em 2007, de R$ 119,5 bilhões, com os previstos para 2008, que devem subir para R$ 130,7 bilhões.
Entre as outras sugestões de emendas, conforme os técnicos da Comissão Mista de Orçamento, apareceram muitos pleitos voltados para o setor pesqueiro, em especial para a criação, com recursos federais, de um centro de capacitação. Raimundo Ribeiro, da Federação de Pescadores do Ceará, informou que o estado conta com cerca de 45 mil profissonais no setor, que merece ser tratado dentro do Orçamento da União como prioridade, pela sua capacidade de inclusão social. Pimentel disse que vai conversar com as bancadas para reforçar os recursos para investimento no setor.
Segundo o relator do Orçamento, outro programa que deve merecer atenção especial é a construção de cisternas caseiras para captação das águas da chuva. O coordenador-executivo da Articulação no Semi-Árido, Felipe Souza Pinheiro, explicou que, da meta de atendimento de 1,1 milhão de famílias, apenas 210 mil foram atendidas com a construção dessas cisternas, das quais 30 mil no Ceará. Acrescentou que 200 mil famílias cearenses faltam ser atendidas pelo programa.
O senador Inácio Arruda, presente à audiência, ressaltou a importância da construção de cisternas caseiras. Ele mostrou que a articulação entre os movimentos sociais e as bancadas estaduais produz resultados importantes para o estado, como a inclusão do Ceará no programa de combate à violência. Isso ocorreu, segundo o senador, após mobilização da bancada junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
A audiência contou com a participação de nove deputados federais, incluindo o relator do Orçamento, José Pimentel, e o relator do Plano Plurianual (PPA) para 2008-2011, Cláudio Vignatti (PT-SC). A representante do governador Cid Gomes, Silvana Parente, secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, criticou o que considera falta de articulação da esfera federal com os estados na elaboração do PPA, particularmente no que se refere às agendas sociais.