Projeto apresentado pelo Senador Inácio Arruda prevê que os doadores voluntários de sangue sejam isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Segundo estudos disponíveis, menos de 1% dos brasileiros doam sangue regularmente, um índice muito abaixo do recomendado pelos organismos internacionais.  “O sistema de saúde sofre diariamente com os baixos estoques disponíveis nos bancos de sangue, que se deve, em grande parte, ao pequeno número de doadores”, explica o Senador. “A isenção de taxas para inscrição em concursos públicos é uma forma de estimular a população a doar sangue e contribuir para salvar muitas vidas”, argumenta Inácio.

O projeto (PLS 657/2007) encontra-se tramitando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Alguns dispositivos legais já estabelecem algumas medidas no sentido de incentivar as doações, como o abono de freqüência, medida prevista na CLT e no Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público Federal.