Um conjunto de projetos que tramita no Congresso Nacional poderá mudar a política cultural do país. Desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06), à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federais, estaduais e municipais (PEC 150/2003), as propostas que estão sendo discutidas nas duas casas legislativas possibilitarão a criação de um marco regulatório para o setor.
Uma delas é o Simples da Cultura (PLC 200/09), que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais. O PLC foi aprovado na quarta-feira (), por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura do Senado. A relatora Ideli Salvati (PT-SC) fez um requerimento de urgência para que o projeto seja incluído imediatamente na pauta de votação. Se o PLC for aprovado sem alteração, vai à sanção presidencial. Caso contrário, volta para a Câmara.
O Simples da Cultura corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada na Lei do Supersimples. A alíquota mínima do setor cultural passa a ser de 6%, ao invés dos atuais 17,5%.
Outro importante projeto para Cultura irá à votação na próxima semana, desta vez na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (), a comissão especial que analisa o PL 5940/09 aprovou a criação do Fundo Social do Pré-Sal. Parte dos recursos oriundos dos royalties da exploração da camada pré-sal será destinada à cultura. O parecer do relator Antônio Palocci (PT-SP) incluiu as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. O texto original previa destinação de recursos às áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza. O deputado não definiu em seu relatório um percentual para a divisão dos recursos entre as áreas – essa decisão será tomada quando da elaboração do plano plurianual.
O Vale-Cultura, aprovado na Câmara em outubro, está sendo analisado pelo Senado. Com o número PLC 221/2009, o projeto tramita em regime de urgência. Segundo o regimento, ontem () foi o último dia para que o projeto recebesse emendas. O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou duas emendas que dizem respeito à inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais a qual se aplica o Vale-Cultura. Outra proposição no mesmo sentido foi feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluindo a área de “informação” entre as áreas culturais a serem beneficiadas pelo novo texto legal.
O PLC 221/2009 será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. O prazo para votação em plenário vai até o dia 11 de dezembro. Após essa data, o projeto passa a trancar a pauta do Senado.
PEC da Música – Na quarta-feira (), o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, produtores culturais e artistas, como Chico César, Nando Cordel, Fagner, Falcão e Eduardo Araújo se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 98/07, conhecida como PEC da Música. A proposta, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de artistas brasileiros, poderá ser votada na próxima semana pelo Plenário da Câmara.
Vota Cultura – Com o objetivo de evidenciar os principais projetos em tramitação no Congresso, o Ministério da Cultura, junto com artistas e parlamentares, promoveu a mobilização Vota Cultura. Os projetos em destaque no Congresso Nacional são: Vale-Cultura (PLC 221/2009); PEC 150/2003; Cultura como Direito Social (PEC 236/2008); Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005); Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06); Fundo Social do Pré-Sal (PL 5940/09); Simples da Cultura ( PLC 200/09); Fundo Pró-Leitura; modernização do direito autoral e a reformulação da Lei Rouanet.