As emendas da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foram aprovadas nesta quarta-feira (). Foram acolhidas pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), todas as emendas de texto propostas pelo Senador Inácio Arruda.

As emendas do Senador estabelecem como prioridade para a Caixa Econômica Federal e demais agências oficiais de fomento  a concessão de financiamentos imobiliários que visem a melhorar as condições de moradia para militares que residem em áreas de risco. Também incluem na LDO, entre as medidas que não podem ser objeto de corte de gastos, as despesas relativas à defesa nacional, ao desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos e aos royalties do petróleo destinados à Marinha do Brasil.

As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Cada comissão permanente do Senado tem direito a apresentar até cinco propostas ao projeto da LDO.

Essa lei reúne metas e prioridades da administração pública federal para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual da União.