A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs), bem como por organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips) – CPI das ONGs -, aprovou nesta terça-feira () o plano de trabalho que norteará as investigações do colegiado pelos próximos 180 dias. Cálculos feitos pela assessoria da CPI dão conta de que, atualmente, existem no país cerca de 276 mil ONGs, das quais 7.800 mil recebem recursos federais.

A CPI foi criada com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo, de recursos federais para ONGs e para organizações das sociedade civil de interesse público (Oscips), no período de 1999 a 2006, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no mesmo período.

Durante a reunião, o relator, senador Inácio Arruda, relator da Comissão, leu o plano de trabalho da CPI. Na prática, as investigações serão centradas em sete linhas básicas de atuação, a começar pela avaliação das relações do Estado com as ONGs, o mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos de 1999 a 2006 e investigação de denúncias ou de evidências de fraudes, desvios de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado – ONGs.

Também constam do rol do plano de trabalho as avaliações dos procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados; o aprimoramento do marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado; a renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e as isenções tributárias por elas usufruídas; além do exame quanto a recebimento de recursos externos por ONG atuante no país. Por solicitação do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, o colegiado também poderá apurar os recursos repassados a ONGs pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pelos fundos de pensão.

Na próxima quinta-feira, a partir das 9h, a CPI reúne-se para debater com autoridades governamentais e especialistas da sociedade civil as relações do Estado com as ONGs, incluindo o conceito de ONG no rol de entidades sem fins lucrativos, com cinco especialistas, entre eles um representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (Abong).

Também ficou acertado que a CPI das ONGs, composta de onze senadores titulares e sete suplentes, se reunirá duas vezes na semana. Às terças-feiras, a partir das 11h, para realizar audiência pública com o objetivo de colher depoimentos, e às quintas-feiras, às 9h, fará reunião administrativa para análise de aprovação de requerimentos de convocação, que serão entregues aos membros do colegiado 24 horas antes de serem colocados para análise.