Reforço na segurança alimentar para famílias carentes de 77 Municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou a lista dos Municípios selecionados para desenvolver projetos de Cozinhas Comunitárias, espécie de minirestaurantes que oferecerem refeições balanceadas e de qualidade a R$ 1. A lista está disponível no site www.mds.gov.br/editais/san2009. Para esse programa, o MDS está investindo R$ 30,7 milhões.

Foram enviadas 622 propostas, sendo habilitadas 282 – esse é o número de inscritos que enviaram toda a documentação correta conforme as exigências previstas no Edital nº 06/2009. Das 282 habilitadas, foram classificadas 80, de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a Escala Brasileira Insegurança Alimentar (EBIA) e a qualificação das propostas de trabalho.

“Os critérios de seleção levaram a maior parte das unidades para Municípios de pequeno porte do Nordeste, o que é muito positivo, pois é nessa região que se concentram os mais altos índices de insegurança alimentar e onde há a menor concentração de equipamentos públicos de alimentação e nutrição”, destaca o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS, Marcelo Piccin.

A implantação de cada Cozinha Comunitária pode custar até R$ 450 mil. O valor é para ser executado com obras, instalações e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo necessários à instalação da unidade. As Prefeituras ficarão responsáveis pela manutenção e administração das unidades, que devem oferecer, no mínimo, 100 refeições diárias, com funcionamento de segunda a sexta-feira. As 80 novas cozinhas fornecerão 10 mil refeições por dia, ao todo. O MDS já apoiou a instalação de 552 unidades. Dessas, 371 estão em funcionamento e nelas são servidas 37 mil refeições diárias.

Programa – As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos cuja finalidade é a produção e distribuição de refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. Desde 2003, o programa passou por reformulações significativas nas diretrizes e critérios de apoio. Dentre as unidades em funcionamento, há cinco tipos: cozinhas em instituições sociais; em creches e escolas de ensino básico e fundamental; cozinhas profissionalizantes; cozinhas descentralizadas (direcionadas à produção e distribuição de marmitas para grupos vulneráveis); e minirestaurantes.

A partir de 2007, o MDS passou a adotar uma única tipologia. As cozinhas passam a ser equipamentos públicos de alimentação e nutrição caracterizados pela produção e comercialização de alimentos saudáveis a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade alimentar, devendo servir no mínimo 100 refeições diárias, ao menos cinco dias por semana. Devem buscar, ainda, articulação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou, neste ano, 11 editais públicos destinados a Estados e Municípios com recursos totais de R$ 82,5 milhões. Foram recebidas cerca de mil propostas. Somente o Edital n.º 11/2009, que apoia a implantação de feiras para comercialização de produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, continua com as inscrições abertas até o dia 17 de julho. Os demais editais estão em fase de avaliação das propostas e divulgação dos resultados.

Estados que receberão as Cozinhas Comunitárias:

 

 

 

 

 

 Estados

 

 

 Nº Cozinhas Comunitárias

 

 

Acre  –   3

 

 

Alagoas  –   5

 

 

 Bahia –  14

 

 

 Ceará  –   24

 

 

 Goiás –    1

 

 

 Maranhão  –   3

 

 

 Minas Gerais  –    4

 

 

 Pará  –    4

 

 

 Paraíba  –    8

 

 

 Pernambuco –  6

 

 

 Piauí  –    8

 

 

 Total  –  80