A Comissão Temporária Interna sobre Defesa Civil finalizou nesta quarta-feira (14) suas atividades recomendando dez ações de caráter imediato e a celeridade na tramitação de 28 projetos de lei que auxiliariam na execução das recomendações. Um dos mais significativos refere-se à Proposta de Emenda Constitucional n°10/2011 sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil e a criação da carreira de Agente da Defesa Civil, de autoria do Senador Inácio Arruda. Outro projeto de lei de Inácio também é apontado como prioridade, o PLS nº 193/ 2009 que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas.

 

 

“A PEC deve vir associada com a criação da carreira de agente de defesa civil. Para tanto, a nossa proposta prevê a edição de lei federal que aborda a estruturação da carreira de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos de sua atuação, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destacou Inácio.

 

 

A Comissão Temporária Interna sobre Defesa Civil foi presidida pelo senador Jorge Viana tendo como vice-presidente o Senador Inácio Arruda. O Relatório final foi produzido pelo senador Casildo Maldaner. O objetivo da Comissão é identificar os fatores limitantes e as oportunidades de atuação da defesa civil no Brasil, propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e construir proposta de constituição de uma força nacional de defesa civil. Para isso, os senadores membros viajaram para as cinco regiões do País, durante todo o ano, levantando os principais problemas e viabilizando soluções. 

 

 

 

“Os trabalhos da Comissão foram desenvolvidos observando a prevenção, a capacitação profissional, resposta às necessidades da sociedade e a segurança orçamentária para execução das ações. Consolidamos as solicitações e problemas que encontramos para montar todas as recomendações contidas no relatório final”, destacou Inácio, vice-presidente da Comissão.