A Comissão Especial que analisou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A proposta, de autoria do Senador Inácio Arruda e que também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. As centrais sindicais trouxeram cerca de mil representantes para acompanhar de perto a votação, lotando o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O Senador Inácio Arruda fez questão de estar presente parabenizando a comissão e destacando o apoio das centrais sindicais para essa aprovação histórica: “Vamos articular uma ampla marcha pela aprovação rápida dessa matéria, desta vez no plenário”, conclamou.
O parecer aprovado destaca que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção. A expectativa agora é que a PEC seja votada pelo Plenário da Câmara no início de agosto. Depois, segue para apreciação no Senado.