Com a presença de secretários estaduais e municipais de Saúde e de representantes do Ministério da Saúde, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer do senador Augusto Botelho (PT-RR) a projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que prevê o aumento de R$ 20 bilhões nos recursos para a saúde (PLS 121/07 – complementar).

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000, que determina a aplicação em saúde, a cada ano, de 10% de sua receita corrente bruta da União, 12% dos Estados e 15 dos municípios.

Após a discussão da proposta, o Senador Inácio Arruda ressaltou que sua aprovação representa uma vitória depois de tantos anos de luta na Câmara e no Senado. Ele também fez um apelo para que o projeto não sofra vetos pelo Executivo no momento da sanção.  Segundo Inácio, “a regulamentação da emenda 29 é um passo para elevar o investimento per capita em saúde no Brasil, considerado atualmente um dos mais baixos do mundo”, afirmou. O Secretário de Saúde do Estado do Ceará, João Ananias, também esteve presente à reunião.