A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para discutir o resultado de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras da Petrobras.

A matéria gerou polêmica na comissão, pois o presidente, Senador Renato Casagrande, havia pedido a retirada de seu requerimento da agenda da CMA. Conforme o senador, o debate teria perdido sentido pelo fato de o Congresso realizar hoje sessão para votação de vetos do presidente da República, entre os quais o que trata de repasses de verbas orçamentárias a obras da Petrobras com suspeita de irregularidades.

Pelo requerimento aprovado, a reunião vai debater os procedimentos de relacionamento, no tocante à fiscalização de obras, entre Executivo, TCU e Congresso Nacional. Vários senadores argumentaram que o veto do Presidente da República está previsto na Constituição e que manter a paralisação indicada pelo TCU traria prejuízos para obras importantes para o País, como a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. O Senador Inácio Arruda ressaltou ainda a necessidade de se incluir um representante da Petrobras no debate, o que ficou acertado entre os Senadores da comissão.

A reunião deve contar com a presença do ministro-chefe da Controladoria-geral da União, Jorge Hage Sobrinho, do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), além de um representante da Petrobras.