Foram rejeitadas nesta quarta-feira () as emendas à proposta que prorroga a vigência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo no Senado, que rejeita todas as 19 emendas de Plenário, apresentadas, em sua maioria, pela oposição.
Se essas emendas fossem aprovadas, a proposta seria alterada e teria de retornar à Câmara dos Deputados, o que impediria a sua aprovação antes do final do ano – como quer o governo, para que não haja interrupção na cobrança da CPMF. Com a rejeição, a proposta retornará ao Plenário do Senado.
Ao justificar a rejeição, Romero Jucá afirmou que algumas emendas foram rejeitadas porque tinham o objetivo de “inviabilizar o cerne da proposta”, que é a prorrogação da cobrança da CPMF. Ele disse ainda que outras foram rejeitadas porque determinavam a redução paulatina da alíquota da contribuição, possibilidade já estava prevista na proposta – desde que realizada por meio de projeto de lei ou medida provisória. Ele lembrou que, além disso, o governo fez um acordo prevendo essa redução gradual.
Durante a votação, representantes da oposição defenderam a votação da proposta já nesta quinta-feira (). Mas Jucá disse que, caso não haja quórum, isso deverá ocorrer na próxima semana. A proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da CPMF tramita no Senado como PEC 89/07 – essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 50/07.
Durante a discussão das emendas à matéria na CCJ, o Senador Inácio Arruda destacou que o debate sobre a CPMF é de natureza política. “Não há quem esteja contrário ao mérito da CPMF. É um problema de natureza política. Essa discussão está num patamar elevado e qualificado e acredito que temos condição de fazer votação tranqüila”, afirmou. Ele ressaltou também que a região Nordeste é a que mais recebe recursos para área da saúde advindos da cobrança do tributo: “Não poderíamos cometer esse equívoco, prejudicando os estados que são mais beneficiados”, explicou.