A partir de agora, os casos de pacientes vítimas de violência que chegam aos estabelecimentos de saúde – públicos e privados – terão que ser notificados ao Ministério da Saúde (MS). Antes, os hospitais só precisavam notificar as autoridades policiais.
A medida está valendo desde a quarta-feira (26), dia em que foi publicada a Portaria Nº 104/MS, no Diário Oficial da União (DOU) e inclui a violência doméstica e sexual. A Lei também obriga profissionais da Saúde a informarem em até 24h casos graves ou mortes causadas pela Dengue.
A Lista de Notificações Compulsórias (LNC), que acaba de incluir os casos de violência, foi atualizada pela última vez em setembro de 2010. Ela é composta por doenças, agravos e ocorrências selecionadas de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras, a relação de casos a serem relatados passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas.
O MS explicou que atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 do MS também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Dados inéditos do Ministério da Saúde (MS) mostram que a suspeita de ingestão de bebida alcoólica por parte do provável agressor foi relatada por 30,3% das mulheres vítimas de violências doméstica, sexuais e outras violências, durante todo o ano de 2008. Em 62,7% dos casos de violência contra mulheres, a agressão ocorreu em residência e 39,7% delas afirmaram já terem sido agredidas anteriormente.
Do total de 8.766 vítimas atendidas em unidades de referência, 6.236 foram do sexo feminino (71,1%), incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas. Mulheres casadas ou que viviam em união estável representaram 25,6% das vítimas, enquanto que as solteiras responderam por 38,7% dos registros.