A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDHU), em parceria com o Ministério das Cidades, a Frente Nacional de Prefeitos e a Caixa Econômica Federal, realiza a sexta Conferência das Cidades, no auditório Nereu Ramos, entre os dias 23, 24 e 25/8.
Com o tema “Cidade Cidadã: a organização das cidades e a participação popular”, o encontro tem início às 15hs e vai discutir as políticas públicas e a legislação referentes ao desenvolvimento urbano, incluindo habitação e patrimônio cultural das cidades. Os organizadores contabilizam mais de mil inscritos para discutir as dificuldades mais profundas implantar uma reforma urbana nos mais de seis mil municípios brasileiros.
A regularização fundiária; a política de saneamento ambiental; o transporte coletivo e a gestão democrática das cidades também vão ser discutidos por parlamentares, autoridades dos governos federal, estadual e municipal, trabalhadores, representantes de órgãos não-governamentais, e movimentos populares.
Exemplos e prêmios
Durante a conferência, haverá a inauguração de uma casa popular, feita para ser habitada pela população com renda até três salários mínimos. A casa está instalada no estacionamento em frente ao anexo 4 da Câmara e tem por objetivo mostrar como uma construção de dois quartos, com sala, cozinha e banheiro, pode custar 12 mil reais. Os membros do evento vão apresentar, ainda, os regulamentos de duas premiações. Uma vai premiar e melhor cidade cidadã do Brasil, com recursos vindos do Sindicato da Habitação. A outra, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Base, vai dar o prêmio para o município com melhor saneamento. Os representantes da prefeitura vencedora vão conhecer duas cidades que são modelos em saneamento, uma na França, e outra em Portugal.
Inácio Arruda (PCdoB/CE), que já foi presidente da CDHU, acredita que a VI conferência anual representa várias décadas de experiências e debates, nas quais a sociedade brasileira passou por profundas transformações, completando-se o processo que converteu um País de fisionomia rural em um complexo de problemas de feição urbana e industrial. Inácio é atual membro titular da comissão e foi relator do projeto do Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. Ele destaca como importante resgatar a experiência acumulada nas lutas pela reforma urbana no Brasil em busca do consenso possível sobre os principais problemas enfrentados por quem convive nos centros urbanos. “Desde a primeira edição da conferência, já colhemos frutos fundamentais para o desenvolvimento urbano do País como o Estatuto da Cidade, mas falta ainda regulamentar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, considera.
Serviços de saneamento
O tema de maior destaque é o PL 5.296/05, que trata da questão do Saneamento Ambiental. Foram apresentadas 862 emendas ao projeto que regulamentará a prestação de serviços de saneamento para estabelecer uma Política Nacional de Saneamento Básico. O PL atenderá agentes públicos e privados que desenvolvam ações de interesse de serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário, de manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.
Este ano, a conferência contará com a presença do urbanista português Carlos Fernandes, que irá expor a experiência de reorganização do espaço urbano e a implantação do Plano Diretor em Portugal. O urbanista irá participar do painel de debate Gestão Democrática das Cidades, ao lado da Secretária Nacional de Políticas Públicas do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.
No Brasil, a reformulação da lei 6766/79 que pretende agilizar e facilitar a regularização, está tramitando na Congresso há três anos e já foi discutido com os Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Justiça e do Meio Ambiente.
Confira a seguir a programação do evento:
1º DIA – 23/8/2005 (TERÇA-FEIRA)
Solenidade de Abertura: 15h
COMPOSIÇÃO DA MESA DE ABERTURA:
Deputado Severino Cavalcanti – Presidente da Câmara dos Deputados;
Márcio Fortes de Almeida – Ministro das Cidades;
Deputado Julio Lopes – Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano;
Jorge Mattoso – Presidente da Caixa Econômica Federal;
Prefeito João Paulo Lima e Silva – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e
Deputado Zezéu Ribeiro – Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano
PALESTRA DE ABERTURA:
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Representante da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades
1º Painel : Regularização Fundiária – Uma Questão de Cidadania
Representante do Banco Mundial; e
Representante do Programa de Regularização Fundiária de El Salvador.
DEBATEDORES:
Professora Sônia Rabello de Castro – Diretora de Patrimônio e Fiscalização do IPHAN
Dr. Edésio Fernandes – Especialista em Urbanismo
Coquetel de Abertura
2º DIA – 24/8/2005 (QUARTA-FEIRA)
Manhã : 9h
2º Painel : Habitação Popular – Realidade Legal
PALESTRAS:
I – Regulamentação do Fundo de Habitação de Interesse Social
Representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
II – Disponibilidade de Recursos Financeiros para Habitação e Formas de Acesso
Dr.Jorge Fontes Hereda – Vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da CEF
III – Bairro Saudável e Modelos Populares de Habitação
Dr. Mário William Esper – Diretor-Gerente de Relações Institucionais da ABCP
DEBATEDORES:
Dr. Nabil Georges Bonduki – Doutor em Urbanismo; e
Dr. Roberto Kauffmann – Presidente do Sinduscon-RJ
Tarde : 14h
3º Painel : Saneamento Ambiental – Um Direito de Todos
PALESTRAS:
I – A Universalização da Infra-Estrutura e a Lei de Consórcios
Representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
II – Disponibilidade de Recursos Financeiros para Saneamento e Formas de Acesso
Dr. Rogério Tavares – Superintendente Nacional de Saneamento e Infra-Estrutura da CEF
III – Cenário Atual do Saneamento – Visão do Setor Empresarial
Dr. Newton Azevedo – Vice-Presidente da ABDIB
DEBATEDORES:
Drª. Bartíria Lima da Costa – Diretora Tesoureira da CONAM;
Dr.Haroldo Mattos de Lemos – Presidente do Instituto Brasil PNUMA
Confraternização
3º DIA – 25/8/2005 (QUINTA-FEIRA)
Manhã : 9h
4º Painel: Transporte Coletivo e Acessibilidade: Desafios do Século XXI
PALESTRAS:
I – Transporte Coletivo Urbano
Representante da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana;
II – Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
Dr. Edson Passafaro – especialista em acessibilidade;
III – Soluções Práticas e Legais para a Acessibilidade e Transporte Coletivo
Arquiteto Jaime Lerner – Presidente da União Internacional dos Arquitetos
DEBATEDORES:
Prefeito João Henrique de Barrados Carneiro – Prefeito de Salvador e Vice-Presidente Regional Nordeste da Frente Nacional de Prefeitos
Sr. Nazareno Stanislau Affonso – Superintendente da ANTP
Sr. Guilherme de Azambuja Lira – Presidente da Acessibilidade Brasil
Tarde: 14h
5º Painel: Gestão Democrática das Cidades
PALESTRAS:
I – Plano Diretor Participativo
Representante da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades
II – Participação e controle social
Sr. Ubiratan Félix Pereira dos Santos – Diretor-Executivo da Federação Interestadual do Sindicato de Engenheiros – Fisenge
III – Planos Diretores
Dr. Nabil Georges Bonduki – Doutor em Urbanismo
DEBATEDORES:
Dr. Nelson Saule – Representante do Instituto Pólis;
Prefeito Godofredo Pinto – Prefeito de Niterói e Coordenador Estadual do Rio de Janeiro
da Frente Nacional de Prefeitos – FNP
Coquetel de Encerramento